A partir de agora, quem precisar registrar um boletim de ocorrências nas cidades da Baixada Maranhense durante a noite terá que procurar uma delegacia de São Luís, em regime de plantão. Uma portaria conjunta, assinada nesta terça-feira (7), pelos delegados que chefiam as delegacias de várias cidades da Baixada anunciaram que as delegacias só funcionarão das 8 às 18 horas.
De acordo com os documentos encaminhados ao Blog do Jailson Mendes, eventuais acontecimentos que necessitem do registro policial neste período deverão ser encaminhados para o Plantão da Polícia do Itaqui-Bacanga ou para a Decop, em São Luís. A nota argumenta que, em todo o estado, apenas São Luís, Imperatriz, Timon e Caxias possuem plantão policial com funcionamento 24 horas.
Entre os delegados que assinaram as portarias estão os Viana, Arari, Vitória do Mearim, Penalva, Matinha, São João Batista, Pinheiro, Santa Helena, Turilândia, Palmeirândia, São Bento, Bacurituba, Alcântara, Bequimão, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Peri Mirim e Turiaçu.
A medida atende portaria conjunta assinada pelo delegado da regional de Pinheiro e pelos delegados das respectivas cidades. O documento foi expedido em assembleia extraordinária realizada pela Associação de Delegados de Polícia do Maranhão – Adepol, e toma por base o Artigo 380 do Código Penal, onde assinala que “não havendo autoridade policial no local de ocorrência da prisão, o preso deve ser encaminhado para o local mais próximo”.
Nas localidades, segundo a Adepol, a maioria dos crimes registrados no período agora vedado são infrações penais de menor potencial ofensivo ou que não configuram hipótese de flagrante. Sem a presença da autoridade policial, é comum que pessoas fiquem detidas até a manhã seguinte, quando o delegado inicia seu expediente. A situação configura ilegalidade passível de sanções administrativas e criminais.
