Diversos servidores ingressaram, na semana passada, com mandados de segurança na Justiça contra a prefeitura de Matinha, administrada pela prefeita Linielda de Eldo, por não pagar adicional por tempo de serviço. O direito estaria sendo negado há meses e não resposta da atual gestão.
De acordo com as informações, o Adicional por Tempo de Serviço é um acréscimo percentual de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício. Por isso, ele é chamado de quinquênio.
A finalidade do pagamento de um adicional ligado ao tempo de serviço é a de ser um reconhecimento financeiro por parte da administração pública ao servidor que constrói uma carreira no serviço público, permanecendo em suas atividades. É um pagamento complementar que, também, serve de estímulo ao servidor, pois a cada período receberá um aumento em seus vencimentos.
No município de Matinha, esse adicional está previsto no inciso I, do artigo 31 da Lei nº 456/2011. No entanto, infelizmente, a administração da prefeita Linielda de Eldo estaria violando frontalmente esse direito também previsto no artigo 129 da Constituição Federal, já que não está efetuando o pagamento aos servidores municipais, que estão inconformados com essa situação.
Por essa razão alguns servidores entraram com um mandado de segurança junto à Justiça requerendo esse direito. Os pedidos aguardam manifestação do juiz da cidade, que deve julgar a liminar a qualquer momento.
Outro lado
O blog entrou em contato com a prefeita de Matinha desde ontem (30), pelas redes sociais. Hoje pela manhã, Linielda respondeu dizendo apenas que ‘não sabe do que se trata’.