Os vereadores Aurinete Freitas, Marcelo Chaves e Oseias Fernandes acabam protocolaram um mandado de segurança na Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de Arari, Cabito Abas. Os parlamentares acusam o chefe do Poder Legislativo de proteger o ex-prefeito Djalma Melo e suspender, por 30 dias, o processo de votação das contas.
De acordo com o pedido, que o blog teve acesso, a Câmara Municipal de Arari está prestes a julgar as contas de governo do ex-prefeito de Arari, Djalma Melo, do exercício de 2014. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, órgão de fiscalização auxiliar, emitiu parecer pela desaprovação das referidas contas e enviou o processo para que os vereadores aprovem ou não.
Recebidas as contas pela Câmara Municipal, no final de agosto de 2023, a comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Câmara deu parecer pela aceitação do relatório do TCE e os vereadores têm até o dia três de novembro para julgar no plenário. No entanto, os parlamentares acusam o chefe do Poder Legislativo de manobrar para impedir a votação, que deveria ser realizada nesta sexta-feira (27), mas o ex-prefeito não tem os votos suficientes até agora para escapar da inelegibilidade.
“A ocorrência grave, que originou o presente MS, é que no dia 19/10/2023, o ex-prefeito Djalma de Melo Machado protocolou petição dirigida à presidência da Câmara Municipal de Arari, requerendo absurdamente, o sobrestamento do processo na casa legislativa, até o julgamento do Recurso de Reconsideração protocolado por ele, nos autos do Proc. 3705/2015, junto ao TCE. A alegação que Djalma Melo leva ao TCE, é a da existência de prescrição no julgamento das contas, assunto já superado quando da oposição por ele, de embargos de declaração, tratando-se de ato meramente protelatório”, declararam os vereadores.
O recurso apresentado ao TCE já foi julgado e não foi aceito, sendo a peça acusatória. “Após o recebimento do pedido de suspensão do processo na Câmara Municipal, o presidente, de forma informal, comunicou que iria suspender a tramitação para atender pedido do ex-prefeito. A decisão arbitrária foge à razoabilidade, ante a ausência de fundamentação, bem como desrespeita o Regimento Interno da Casa Legislativa e a Lei Orgânica”, completaram.
Com isso, os vereadores que a Justiça dê um medida liminar determinando que Cabito Abas se abstenha de realizar quaisquer atos que possam adiar o julgamento das contas, sob pena de multa diária e proceda com a imediata inclusão do julgamento na pauta de sexta-feira (27), dia de Sessão Ordinária, em que será lido e aprovado ou não, o relatório e apresentado voto do relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Câmara; além de mandar que ele cumpra os prazos determinados.
Outro lado
O blog entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal. Cabito disse que seguiu o rito normal do processo, disse que não interferiu em nada na Comissão de Justiça, que não tem conchavo com Rui Filho e Djalma Melo, e teve que viajar para São Luís, por questões particulares e saúde, mas disse que foi e voltou no outro dia.
Cabito disse que suspendeu o processo por 30 dias, a pedido do ex-prefeito Djalma Melo, e disse que vai aguardar findar o prazo. “Vou convocar a extraordinária após acabar a suspensão dada por mim, enquanto presidente da Câmara Municipal, do qual tenho essa prerrogativa”, completou.
