No Maranhão, 24 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais, referentes ao exercício de 2022, e por isto podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. A lista contém as cidades de Matinha, Pinheiro e Presidente Sarney.
As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que informou que no Brasil 847 municípios brasileiros ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais e podem ficar de fora do cálculo do VAAT, referente ao Fundeb.
Caso o município não regularize sua situação, não estará habilitado a receber recursos liberados pelo governo federal para investimentos na educação básica. Ou seja: esses municípios podem ficar sem dinheiro para educação básica, porque a habilitação é um pré-requisito para o recebimento de recursos do Fundeb.
Segundo o consultor de Orçamento César Lima, para resolver essas pendências, o gestor do município em risco precisa tomar duas providências: “Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contáveis de 2022, via Siconf, e encaminhar as informações referentes ao anexo da Educação do relatório de regularidade de execução orçamentária para o SIOP do FNDE”, esclareceu.
O SIOP é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Trata-se de um sistema informatizado, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal. O consultor de Orçamento tranquiliza os gestores: “Tomando estas duas providências, o município estará habilitado, e caso tenha direito a esta complementação, ele a receberá no ano de 2024”, informou.
Alerta
César Lima esclarece o que vai acontecer, caso os gestores municipais não consigam a habilitação. “Caso os municípios não consigam regularizar sua situação junto ao Siconf, que é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor público brasileiro, eles – ainda que tenham este direito – não receberão a complementação do Fundeb referente ao VAAT, que é o Valor Anual Por Aluno Total mínimo”, alertou o especialista.
Os municípios, o Distrito Federal e os estados devem transmitir os dados contábeis, orçamentários e fiscais de dois anos anteriores ao ano do exercício de referência, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até o dia 31 de agosto do exercício posterior a que se referem os dados enviados. Para o cálculo do VAAT do Fundeb 2023, foram consideradas as receitas de 2021. A informação foi divulgada pelo site Brasil61
Outro lado
O blog tentou conversar com os assessores das prefeituras de Pinheiro e Presidente Sarney, mas não obteve resposta. Da mesma forma, encaminhamos mensagens, pelo WhatsaApp à prefeita Linielda de Eldo e à secretária de Educação de Matinha, Núbia Serra, mas até o fechamento desta matéria não obtemos respostas.
Vejam a lista completa do Maranhão
Afonso Cunha
Bacabeira
Barra do Corda
Buriti
Brejo
Carolina
Coelho Neto
Godofredo Viana
Governador Edison Lobão
Grajaú
Imperatriz
Magalhães de Almeida
Matinha
Miranda do Norte
Pinheiro
Porto Franco
Presidente Sarney
Riachão
Santo Amaro
São Domingos do Maranhão
Santa Rita
São Luís
Tasso Fragoso
Vitorino Freire
