TCE aciona prefeitos de Cajapió, Penalva e Bequimão por falta de transparência com gastos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu abrir uma representação contra os prefeitos de Cajapió, Penalva e Bequimão por falta de transparências em suas gestões. A decisão foi com base nas avaliações dos Portais de Transparências dos municípios, que levaram notas baixas.

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De acordo com o documento, a representação está sendo proposta pelo Núcleo de Fiscalização do TCE e foi entregue no dia 29 de maio ao auditor estadual de controle externo, Marivaldo Venceslau Souza Furtado.

O auditor vai abrir a ação como resultado de fiscalização quanto a transparência da gestão publica, avaliando o nível de transparência dos portais, possibilitando verificar aspectos fundamentais previstos na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais dos órgãos e entidades fiscalizados pelo tribunal.

As avaliações mostram que as cidades de Cajapió Penalva, Bequimão e outros 10 municípios do Maranhão tiveram notas ‘C’ durante a avaliação dos portais de transparências, consideradas muito abaixo do permitido.

Outro lado

O blog encaminhou o documento aos gestores e pediu manifestações de todos eles. Apenas o prefeito de Penalva, Ronildo Campos, retornou o contato, informando que ainda não foi notificado.

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