O prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, vai ter que pagar R$ 20 mil em multas após descumprir uma medida judicial para lotar uma professora da Rede Pública no seu lugar de origem. A decisão deveria ser cumprida desde 2021, mas só hoje (19) foi acatada pelo gestor da Baixada Maranhense.
Tudo começou em março de 2021, após a prefeitura iniciar um recadastramento dos servidores e a professora Maria Isaura Mendes Pereira foi transferida para uma outra região, diferentemente de seu local para onde foi aprovada pelo concurso público de 2015. A servidora acionou o prefeito e o juiz José Ribamar Dias deu 48 horas para que a Secretaria de Educação voltasse a professora para sua escola.
Em março de 2022, o magistrado confirmou, em sentença, a decisão liminar e deu um novo prazo para que a medida fosse cumprida. No entanto, o município recorreu ao Tribunal de Justiça, onde voltou a perder. Em nova decisão, de abril deste ano, o juiz aplicou uma multa de R$ 20 mil contra o prefeito Edilson da Alvorada e deu 48 horas para a determinação ser cumprida.
Na mesma decisão, ele aplica uma nova multa de 20 salários mínimos, por litigância de má-fé, em caso de novo descumprimento da medida judicial. De acordo com os documentos encaminhados ao blog, hoje a professora recebeu a declaração, informando que ela voltará ao seu local de origem.
A multa deve ser revertida para a professora. Vejam os documentos…
