Por falta de prestação de contas, TCE declara inadimplente ex-presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulgou uma resolução que declara inadimplentes os presidentes de câmaras que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022. Na lista tem o nome do vereador e ex-presidente do Poder Legislativo de Olinda Nova, Fledison Viegas.

Fledison disse que irá recorrer

Pela lista do TCE, foram declarados inadimplentes os seguintes presidentes de câmaras municipais Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).

Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes. As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.

Outro lado

O blog entrou em contato com o vereador Fledison Viegas, que informou que irá realizar a prestação de contas nos próximos dias. Ele disse ainda que o motivo da inadimplência é uma falha de comunicação entre o atual e o antigo contador da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão e que está trabalhando para solucionar o quanto antes.

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