A prefeitura de Matinha divulgou a lista de cargos que devem ser preenchidas no concurso público, que deve ser realizado até o fim de outubro deste ano. A lista com os cargos aprovados pelos vereadores saiu após uma pressão do Ministério Público na prefeita Linielda de Eldo, que contrata sem concurso desde 2017.
De acordo com as informações, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Pereira, promulgou a lei 617/2021, que cria grupos ocupacionais, cria cargos efetivos para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Matinha. A redação diz que ficam criados os Grupos Ocupacionais de condutores e operadores de equipamentos, de técnicos de nível médio e os cargos de agente de trânsito e de gari coletor.
Esses cargos, ainda segundo a nova legislação, foram incorporados na estrutura de cargos existentes para a realização do concurso. A legislação foi divulgada no dia 13 de abril deste ano. Pela nova lei, foram criados 160 cargos para diversos níveis e diz que 495 cargos estão vagos.
O edital do processo deve sair nas próximas semanas, após uma empresa ser contratada.
O concurso
Como blog divulgou em março, a gestora de Matinha assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para retomar a realização do concurso público, que deveria ser realizado desde 2019. No fim de 2022, a Promotoria de Justiça fez um aditivo deu um prazo de até 30 de outubro deste ano para que todo o processo seja concluído.
O TAC diz que o município de Matinha compromete-se em realizar e concluir concurso público municipal para diversos cargos efetivos vagos, priorizando a nomeação de professores para o ensino fundamental básico do município até outubro e que a cada 30 dias a gestora deve comunicar o promotor sobre o andamento do certame.
João Viana, promotor da cidade, disse ainda que ninguém pode ser contratado para o serviço público sem concurso, salvo em raríssimas exceções. O documento diz ainda que haverá fiscalização direta da Promotoria de Justiça, fala da ilegalidade dos contratos diretos feitos sem concurso e que a cidade se comprometeu a iniciar as aulas no primeiro semestre de 2024 com professores concursados (reveja AQUI).
É só quem tem ensino superior que pode fazer?
quando vai começar as inscrições?