O Ministério Público protocolou, na tarde desta sexta-feira (24), um pedido na Justiça de Viana para derrubar o seletivo com quase 600 vagas da prefeitura de Cajari. A ação foi assinada pelas promotoras Isabelle de Carvalho Fernandes e Lays Gabriella Pedrosa e pedem a imediata suspensão do processo seletivo.
Ao acionarem a Justiça, o Ministério Público disse que está, desde 2022, investigando irregularidades referentes à nomeação de servidores na prefeitura de Cajari, comandada pelo prefeito Constâncio Souza, e que em 2021 os vereadores do município aprovaram uma lei para contratar funcionários sem concurso e que a mesma legislação foi prorrogada em 2022.
No entanto, segundo a peça, o prefeito da cidade usou, por decreto (como o blog antecipou AQUI), a mesma lei para abrir um seletivo com quase 600 vagas agora em 2023, após a maioria dos vereadores rejeitar um projeto em que a prefeitura pedia autorização para continuar contratando, o que, segundo as representantes do Ministério Público, é ilegal. Além disso, elas encontraram uma série de irregularidades no edital divulgado.
“Ao contrário, o edital de processo seletivo nº 01/23 veio a lume para oferecer ao gestor público uma oportunidade de inflar a folha de pagamento do município de Cajari, fornecendo emprego para pessoas que, sem qualificação mínima, jamais poderiam concorrer a um cargo público em uma seleção que obedecesse ao processo constitucional e legal. Com isso, busca obter muitos frutos políticos diante de uma população financeiramente desfavorecida e dependente das benesses do poder público”, declararam as promotoras.
Por fim, o Ministério Público pediu que a Justiça suspenda a validade do decreto que autorizou o seletivo e a suspensão do edital, sob pena de multa diária, pessoal e solidária dos gestores responsáveis no valor de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento. O prefeito Constâncio Souza tem 72 horas para se manifestar.
O seletivo
A prefeitura abriu as inscrições nesta quinta e sexta (24) e prevê a contratação de quase 600 funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Como forma de classificação, os candidatos serão submetidos à analise de títulos, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.
De acordo com o edital, serão preenchidas 457 vagas imediata, além da formação de cadastro reserva com 118 vagas, distribuídas entre os cargos de Professor da Educação Infantil (47); Professor da Educação Fundamental – Anos iniciais – 1º ao 5º Ano (72); Professor da Educação Fundamental – Anos finais – 6º ao 9º Ano (115); Agentes Administrativos (19); Vigias (107); Monitores de Transportes Escolares (10) e Auxiliares de Serviços Gerais (87).
Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 1.302,00 a R$ 1.502,00 ao mês. Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida de ensino fundamental, médio e superior e licenciatura plena, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.
Blog do JM – Ação Cajari – Baixar
Gostaria de ver essa “justiça ” se fazer em Viana! Que há mais de uma década não realizada concurso público! Vejo um “cuidado” especial das autoridades competentes para com Cajari, e em Viana tudo pode! Será por quê? Por que será?
entao porque quando a gestao de osmar estava no comando da cidade nao fez questao nenhuma em fazer concurso publico? Devem procurar e vergonha na cara osmar e sua corja
Isso é Osmar e sua cambada de vereadores safados prejudicando não só o governo municipal como a população em geral. Na época deles o seletivo todo mundo sabe que foi ao marmelada e até provas eu tenho que já tinham na ponta do lápis as pessoas que iam ganhar emprego. Tenho documentos que na hora certa irão ser divulgados para todo mundo , áudios , arquivos . Só aguardar…..
Quem tem certeza do que e como fazer não espera para isso, o faz o mais rápido possível. Se nada tem a fazer, fica falando merda e ameaçando.
Rapaz esse Osmar assim quer ser prefeito prodijicando a população e esse veriador q são tudo Judá só pensam o q eles vão receber em trocar..acorda pra vida cajári
Eu acho que o povo tem que denunciar mesmo pro ministério público esses vereadores não perdem eleição estão no cargo muitos anos vamos votar no Novo gente Vamos denunciar sim Agora o povo só aceita tudo que querem fazer ficam calados
Não sei porquê em Penalva todos os anos são mais de 2 mil contratados e o ministério público não faz absolutamente nada ,sem se falar na qualidade de pessoas que só recebem, algumas nem moram em Penalva. Kd o ministério público?