O trabalho da gestão do prefeito Dino Penha colocou o município de São Bento entre as 10 prefeituras que mais fizeram ações contra o Trabalho Infantil no Maranhão. Esta semana, a cidade foi incluída no Selo Estadual ‘Município sem Trabalho Infantil’, criado pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento, para reconhecer as iniciativas dos prefeitos.
Das 217 cidades maranhenses que participaram, apenas 30 receberam o selo e a cidade administrada pelo prefeito Dino Penha ficou em sexto lugar e o segundo na Baixada Maranhense. O selo é um reconhecimento do Governo do Estado, que avalia as prefeituras do Maranhão em ações contra o Trabalho Infantil, por meio das Ações Estratégias de Erradicação do Trabalho Infantil do – AEPETI do ano de 2021 e 2022.
Com uma Comissão totalmente Intersetorial, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e demais pastas, com as redes de apoio e demais secretarias, as ações foram executadas com intuito de erradicar ou mesmo coibir o índice de trabalho infantil.
O prefeito parabenizou sua equipe de gestão e disse que mais ações estão sendo em todas as áreas. “Temos uma equipe extremamente competente e compromissada com todas as áreas. Essa inclusão de São Bento no ranking contra o Trabalho Infantil só reforça ainda mais o nosso desejo de fazer mais por quem mais precisa”, declarou o gestor.
O que é o Selo
Lançado em 2019, o Selo Município sem Trabalho Infantil é executado por meio de políticas públicas intersetoriais após uma série de ações efetivas junto aos municípios, com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes do Maranhão.
A redução dos casos foi possível graças ao trabalho conjunto do Governo do Estado com outros órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Fepetima, Conselhos de Direitos e Tutelares. Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.
As políticas públicas a serem incrementadas são distribuídas em seis eixos. O município deve realizar a inserção nos serviços socioassistenciais, encaminhar para o acesso a direitos, documentação, Cadastro Único e outras políticas públicas dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo.
Prefeito moral de São Bento