Prefeito de Penalva diz que não tem dinheiro para ratear aos professores, mas prefeitura recebeu quase R$ 100 milhões em 2022

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos, e a secretária de Educação, Tânia Campos, divulgaram uma nota em que dizem que não existem recursos do Fundeb para ratear aos professores referentes ao ano de 2022. No entanto, os dados do Portal da Transparência mostram que a cidade recebeu quase R$ 100 milhões e o prefeito sancionou um projeto para contratar, sem concurso ou seletivo, centenas de pessoas.

De acordo com a nota, que é a mesma usada pelo prefeito de Arari (reveja AQUI), a prefeitura disse que ‘no dia 30 de outubro de 2022 o boletim contábil apontou o investimento de 75,45% com pagamento dos salariais dos servidores da educação. Ou seja, em outubro o investimento superou o mínimo determinado em lei’.

Usando as mesmas palavras da nota da prefeitura de Arari, a secretária de Educação de Penalva disse que ‘a contabilidade na segunda quinzena de janeiro/2023 emitirá o boletim dos investimentos totais com pagamentos salariais dos servidores vinculados à educação do exercício de 2022 e que a previsão é que ultrapassamos os 80%’.

Logo após, o documento diz que a gestão de Ronildo Campos fez diversos investimentos na educação e usou palavras como ‘seriedade’, ‘compromisso’ e ‘investimento’ para concluir a nota. A categoria repudiou as declarações da prefeitura e cobra ações da Câmara de Vereadores e do Ministério Público para investigar os repasses do Fundeb.

Contratação sem concurso ou seletivo

Em meio à todas as cobranças, o gestor sancionou, nesta quinta-feira (5), um projeto para contratar centenas de profissionais sem concurso ou seletivo, à revelia da Constituição Federal, que impede esse tipo de ingresso no serviço público.

O projeto foi divulgou no Diário Oficial nesta sexta (6), com um veto do prefeito no artigo 10 da lei, que autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto na lei, bem como, através de Decreto realizar contratação e prorrogar contratos após o prazo da contratação, onde a necessidade deverá ser devidamente justificada’.