O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) negou, por unanimidade, um recurso do ex-prefeito de São Bento, Carrinho Muniz, que concorre ao cargo de deputado estadual. A decisão foi tomada durante a sessão desta quinta-feira (22) e confirmou a sentença formada pela maioria do colegiado no dia 13 deste mês (reveja AQUI).
Como o blog informou, o TRE decidiu, por maioria, barrar a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de São Bento e atende um pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, com base em condenações do TCE e TCU, que afirma que Carrinho ‘encontra-se com restrição à sua elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores e ex-gestores com contas rejeitadas e por decisão irrecorrível do órgão para as eleições que se realizarem nos 8 anos’.
O procurador anexou condenações do ex-prefeito do TCE e do TCU que somam quase R$ 200 mil em débitos e multas, que transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidades de recursos. Ainda segundo o documento, existem decisões de convênios firmados pelo ex-prefeito com órgãos do Governo do Estado, que tiveram prestações de contas desaprovadas.
Contra essa primeira decisão, os advogados de Carrinho recorreram e entraram com embargos de declaração, pedindo que o colegiado reformasse a decisão. Porém, novamente a pedido do MPE, os juízes e desembargadores decidiram negar os recursos e mantiveram o indeferimento da candidatura. Agora, se quiser continuar na disputa, o ex-prefeito só pode recorrer ao TSE.
O blog tentou conversar com o ex-prefeito Carrinho para que ele se manifestasse sobre o assunto ou informasse se iria recorrer da decisão, mas até o fechamento desta matéria não tivemos resposta. Vejam a decisão desta quinta.
