O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou um recurso dos ex-vereadores Maria Assad e Hélio Silva, do PDT, para derrubar toda a chapa do PL, partido do prefeito Nato da Nordestina, em Vitória do Mearim. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (31) e foi referente à acusação de que uma das candidatas do PL, filha do gestor eleito em 2020, seria laranja.
No recurso que chegou ao colegiado, julgada improcedente pelo juiz de base em Vitória do Mearim, os ex-parlamentares alegaram que todos os candidatos do PL em 2020 fraudaram a política afirmativa de gênero e entenderam que a candidata Fernanda Vieira Silva, filha de Nato da Nordestina, foi fictícia e requerida unicamente para que a chapa (DRAP) atingisse o percentual mínimo legal de candidaturas femininas.
Ao julgar o caso, o relator do processo, o juiz Lino Sousa, entendeu que o recurso não deveria prosperar. Para ele, os argumentos de que a candidata é filha do prefeito eleito pelo mesmo partido, não obteve votos, não realizou gastos de campanha e apresentou prestação de contas zerada e não realizou propaganda nas redes sociais não são suficientes para concluir pela ocorrência da fraude repudiada na legislação eleitoral.
“Concretamente, a candidata Fernanda Vieira Silva explica o quadro delineado, de desinteresse por sua campanha, a partir de divergências internas do partido, uma vez que, sendo filha do candidato a Prefeito, S. Nato, outros quatro candidatos a vereador exigiram que houvesse a desistência de sua candidatura, o que, sem dúvida, no plano político factual, justificaria o desinteresse posterior pela campanha por parte da candidata, o que foi bem examinado já no parecer ministerial em primeiro grau”, comentou o magistrado, acrescentando que as testemunhas ouvidas no processo não confirmaram, com veemência, a situação.
Ao fim, o relator pediu que o recurso fosse negado pelo plenário do TRE. “Posto isso, do contexto probatório não decorre a certeza da ocorrência de fraude, razão pela qual, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, voto pelo conhecimento e DESPROVIMENTO do Recurso Eleitoral”, concluiu. Na sessão desta quarta, por seis votos a um, o recurso foi negado.
Em 2020, os vereadores eleitos pelo PL foram Jonath Lopes e Salma Faray, que é a atual presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim. Vejam a decisão, na íntegra…
Acórdão – Vitória do Mearim – Baixar
