O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação para derrubar a candidatura do ex-prefeito de São Bento, Carrinho Muniz, que é candidato a deputado estadual pelo Podemos. A ação foi apresentada nesta segunda-feira (15) pelo procurador regional eleitoral, Hilton Melo, com base em condenações do TCU e TCE, referentes aos anos que Carrinho foi prefeito da cidade.
De acordo com o documento, obtido pelo blog, o Ministério Público Eleitoral informou que Carrinho ‘encontra-se com restrição à sua elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores e ex-gestores com contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por atos de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente para as eleições que se realizarem nos 8 anos’.
O procurador anexou condenações do ex-prefeito do TCE e do TCU que somam quase R$ 200 mil em débitos e multas, que transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidades de recursos. Ainda segundo o documento, existem decisões de convênios firmados pelo ex-prefeito com órgãos do Governo do Estado, que tiveram prestações de contas desaprovadas.
“Das irregularidades apontadas e do inteiro teor da decisão listada, observa-se que o impugnado cometeu faltas graves e que configuram ato doloso de improbidade administrativa. Deve-se consignar que cabe à Justiça Eleitoral aferir se os fatos que deram causa à rejeição de contas configuraram, em tese, ato doloso de improbidade administrativa, extraindo tal conclusão da decisão de rejeição e dos pareceres técnicos que lhe dão suporte. Por fim, anota-se que – considerada a data da definitividade da decisão de rejeição de contas – não houve o exaurimento do prazo de 8 anos previsto em lei, e tampouco existem notícias de que essa decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, comentou Hilton Melo.
Por fim, ele pediu que a Justiça Eleitoral quer que, após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito. Na semana passada, o blog já tinha antecipado que ele e o ex-prefeito Luizinho Barros apareceram na lista dos inelegíveis do TCU (reveja AQUI). Vejam o pedido, abaixo.
Outro lado
O blog enviou a informação ao candidato e pediu manifestação a respeito do pedido do Ministério Público Eleitoral. O ex-prefeito e candidato disse apenas que não tem nada a declarar.
Blog do JM – Ação de Impugnação – Carrinho Muniz – Baixar
Uma resposta para “Urgente: Ministério Público Eleitoral impugna candidatura do ex-prefeito de São Bento, Carrinho Muniz”