O atual prefeito da cidade de Arari, Rui Filho, apareceu como inelegível em uma lista do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi divulgada nesta quarta-feira (10), pelo vice-presidente da corte, ministro Bruno Dantas. Ele entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
O documento contém 6.804 nomes – 617 dos quais são do Maranhão. O prefeito de Arari, que foi eleito em 2020 após o Ministério Público questionar sua candidatura, com o processo em trâmite na Justiça Eleitoral até agora, consta na lista dos inelegíveis e o processo aparece como transitado em julgado desde abril deste ano.
De acordo a lista, Rui Filho foi acionado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) referente à uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão, em 2007, em razão da impugnação de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Arari nos exercícios de 2003 e 2004, quando ele administrou a cidade.
Em 2019, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas apresentadas e mandaram que o gestor devolvesse mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. Em maio deste ano, após Rui Filho ingressar com recursos, a corte confirmou a decisão inicial e a sentença foi transitada em julgada.
Tecnicamente, um gestor ou ex-gestor que figurar na lista não poderá ser candidato nas eleições deste ano, em virtude da Lei da Ficha Lima. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro, mas esclarece que cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.
Outro lado
O blog entrou em contato com o prefeito, mas até o fechamento desta matéria ele não retornou.
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