Após reclamações dos conselheiros, Ministério Público aciona prefeitura na Justiça para garantir condições de trabalho ao Conselho Tutelar de São João Batista

A promotora Natália Macedo acionou a prefeitura de São João Batista, administrada pelo prefeito Mecinho, para reestruturar e garantir o funcionamento do Conselho Tutelar do município. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (1), após várias denúncias dos membros do conselho, e ainda não há decisão da Justiça.

A representante do Ministério Público informou que em 2021 a Promotoria de Justiça recebeu reclamação dos membros do Conselho Tutelar, que reivindicaram medidas para melhoria das condições de trabalho, considerando a precariedade material e estrutural do órgão de proteção, e que, mesmo após recomendações do MP, nada foi resolvido pela gestão do prefeito Mecinho.

Entre as reclamações dos membros do órgão estão: sem linha telefônica e sem Telefone Celular institucional, para atendimento em plantões; falta de material de expediente, falta de móveis, falta de funcionários como digitador, falta de sala específica para depoimento especial sem dano, necessidade de reforma no banheiro, necessidade de instalação de aparelho de ar-condicionado em uma das salas da sede, bem como manutenção periódica no já instalado, reparo e manutenção estrutural na sede do Conselho Tutela, aquisição de cadeiras para utilização dos usuários atendidos pelo Conselho Tutelar, emplacamento e manutenção da motocicleta à disposição do órgão e manutenção periódica do veículo do Conselho Tutelar.

Além das necessidades acima elencadas, os conselheiros indicaram dificuldades no atendimento das demandas de expediente junto à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social, considerando que foram encaminhados ofícios aos respectivos órgãos, sem que houvesse atendimento do que fora demandado, inclusive não estão sendo dadas as condições para viagens e formações constantes dos conselheiros, que também reclamam que não estão recebendo as capacitações devidas.

“A falta de estrutura do Conselho Tutelar também compromete sobremaneira o próprio trabalho desenvolvido por esta Promotoria de Justiça e Vara Única da Comarca de São João Batista, que acabam, direta ou indiretamente sobrecarregadas por assumir grande parte das atividades que deveriam ficar a cargo daquele Órgão, no que diz respeito à aplicação de medidas de proteção. A presente ação busca compelir o Município a dotar o Conselho Tutelar local de uma estrutura material e humana suficiente para que possa exercer de forma integral, expedita e acima de tudo eficaz”, disse a promotora Natália Macedo.

Pedidos

Diante dessa situação, a promotora pediu que a Justiça conceda uma liminar para seja determinando ao prefeito que, no prazo improrrogável de 30 dias, providencie com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, pelo menos, uma capacitação anual com os conselheiros tutelares, custeio com mobiliário permanente como  arquivos, racks para computadores, aparelhos de ar-condicionado e/ou ventiladores para todos os ambientes), água, luz, telefone fixo e móvel (um para cada conselheiro), computadores, impressora, câmera fotográfica, fax, scanner e outros equipamentos que se fizerem necessários; formação continuada para os membros do Conselho Tutelar, custeio de despesas dos conselheiros inerentes ao exercício de suas atribuições, inclusive diárias e transporte, quando necessário o deslocamento para outro município.

Além disso, a promotora pediu transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção; segurança da sede e de todo o seu patrimônio; fornecer mensalmente, sempre que solicitado por meio de requerimento do Coordenador do Conselho Tutelar, material de escritório (papel, formulários, tinta de impressora, pastas suspensas, copos descartáveis, etc) e material de limpeza; disponibilizar equipe de apoio para o Conselho Tutelar, composta de, pelo menos, 01 assistente administrativo; 01 assistente de serviços gerais; 02 motoristas (rodízio e plantões) e 01 digitador; promover a adequação de segurança do prédio onde atualmente funciona o Conselho Tutelar, promovendo a colocação de grades ou outros dispositivos de segurança.

Por fim, a promotora quer que a prefeitura ceda um profissional da área de assistência social e outro de psicologia, para que fiquem à disposição do Conselho Tutelar deste município, prestando serviços técnico-profissionais, durante, no mínimo, 20 horas semanais, e que, após deferida a liminar, seja julgada procedente a ação, multando, em caso de descumprimento, o prefeito Mecinho em R$ 2 mil por dia até o efetivo cumprimento de todas as obrigações estipuladas e o valor seja destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São João Batista.

O processo, que ainda não há decisão judicial, pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo número PJE 0800342-69.2022.8.10.0125

Outro lado

O blog informou sobre o assunto, pelas redes sociais desde o início da manhã, ao prefeito Mecinho e à secretária de Assistência Social, Erllem Pinto. Nenhum dos dois retornaram às nossas tentativas de contatos oficialmente. O procurador do município, Amandio Duarte, informou que ’em relação à tal ação, a Procuradoria até o momento não tomou conhecimento’ e que ‘tão logo isso aconteça, se manifestará ao tempo e modo devido’.