O juiz Luiz Carlos Licar Pereira suspendeu no último dia 23 um leilão de uma comunidade quilombola do Mundico, localizada no município de Santa Helena, na Baixada Maranhense. A decisão veio após várias famílias se declarar donas das terras.
Segundo as informações, foi surpreendida com a notícia que as terras seriam leiloadas no dia cinco deste mês. A decisão judicial foi tomada pela 4ª Vara do Juizado Especial Civil e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís e foi tema de vários debates, reportagens e denúncias de movimentos sociais no Maranhão.
O processo foi movido pelo empresário Reginaldo Moraes Vieira para cobrar do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Luís Henrique Diniz Fonseca, uma dívida no valor de R$ 123 mil reais. O primeiro leilão, que seria realizado no dia cinco de maio, foi suspenso por decisão da justiça em razão da constatação da existência de conflito agrário em zona rural.
Desta vez, segundo a decisão obtida pelo Blog do Jailson Mendes, o leilão foi suspenso após a interposição de recursos por várias famílias que se dizem possuidoras das terras objeto da penhora e leilão. “Demonstrando a existência de conflito agrário em zona rural, que afasta a competência deste Juizado, para apreciação, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação, sobre a continuidade da penhora. Determino, ainda, a suspensão do leilão, até decisão nos autos de Embargos de Terceiros”, decidiu o magistrado.
Recentemente, representantes de 96 famílias do Quilombo Mundico estiveram em São Luís, em busca de uma solução para o impasse sobre o leilão do território, autorizado pela Justiça. O quilombo existe há mais de 150 anos, e as terras começaram a ser ocupadas antes mesmo da abolição da escravatura. A comunidade espera pela regularização fundiária do território desde de 2013, que deverá ser feita pelo INCRA.
O advogado das famílias quilombolas, Rafael Silva, que é da Comissão Pastoral da Terra, disse que o credor da dívida usou o título da terra quilombola que estava no nome do ex-prefeito para reaver o valor devido. A dúvida em torno da titularidade surgiu porque a comunidade já é certificada pela Fundação Cultural Palmares e as 96 famílias descendentes de escravizados têm registro de ocupação desde 1880.
De acordo com Rafael Silva, a comunidade aguarda, desde 2013, que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) avance no processo de regularização fundiária. O processo pode ser acompanhado através do número 0000188-64.2010.8.10.0009 e tramita na Justiça desde 2010.
