O Ministério Público do Maranhão, doou na última quinta-feira, 10, um veículo ao Conselho Tutelar de Penalva. O documento que oficializou a doação foi assinado pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da Comarca de Penalva.
O carro foi adquirido com recursos provenientes de ação de execução, resultado da parceria institucional do MPMA com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Penalva e a entrega contou com os representantes do órgão e do secretário de Assistência Social, Pierry Teixeira.
Para o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, a atuação do MPMA tem melhorado as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares e constitui uma das missões mais importantes encampadas pelo órgão ministerial. “Um Conselho Tutelar bem equipado e com conselheiros capacitados é fundamental para a rede de proteção de nossas crianças e adolescentes”, disse.
A entrega do equipamento irá reforçar o trabalho de enfrentamento à violação de direitos contra crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.