Uma audiência pública vai discutir, na próxima semana, o Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos da cidade de São João Batista. O evento estará sendo realizada na próxima terça-feira (28), na sede da Câmara Municipal de Vereadores.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Além do plano, estará em discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A audiência começa às 9 horas e a partir dela, serão fixadas as metas orçamentárias para o segundo ano da gestão do prefeito Mecinho.