A promotora Karina Freitas Chaves acionou o prefeito Nato da Nordestina e a presidente da Câmara de Vereadores, Salma Faray, para cumprirem a Lei da Transparência. Um procedimento administrativo foi aberto esta semana pelo Ministério Público.
Segundo as informações, uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio a Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão (CAOP-PROAD) nos portais da transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal, avaliou o cumprimento da lei, que obriga que os gestores públicos divulguem todas as informações sobre gastos e receitas na internet.
De acordo com a avaliação, tanto o portal da prefeitura como da Câmara Municipal foram avaliados com a nota zero, o que levou a promotora a acionar o prefeito Nato da Nordestina e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Salma Faray. Por conta disso, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo e vai apurar as providencias adotadas pelos gestores para adequar os sites.
Fiscalização do TCE
Uma avaliação do Tribunal de Contas do Maranhão, realizada no dia cinco deste mês deu uma nota 5,93, com nível de transparência ‘C’ para o site da prefeitura. Já para a Câmara Municipal de Vereadores recebeu uma 6, com nível de transparência ‘C’. A auditoria no sítio do Poder Legislativo foi realizada no dia 18 de agosto. As avaliações do TCE são realizadas de três em três meses e cada portal é avaliado com uma nota, que vai de 10/A e 0/C.
