A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. As projeções da entidade podem ser verificadas com detalhes. Há valores dos 26 Estados, além do Distrito Federal, e todos os entes municipais estão listados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria.
Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM. De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski pede que os gestores entrem em contato com os deputados no sentido de apressar a votação.
Para o presidente da FAMEM, Gil Cutrim, o aumento poderia ajudar se fosse constate. “Se o reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda virá parcelado. Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai resolver o problema, vai adiar”, opina o prefeito. O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo Federal para aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “A briga pelo fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a medida causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil Cutrim.
Na lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão previstos R$72,8 bilhões de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de R$1,5 bilhão – valor da primeira parcela a ser transferida em julho – a mais. Na reunião que será realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim pretende convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim garantir um repasse a mais. De acordo com a previsão, o município de São João Batista receberá 302 mil a mais no próximo ano, e mais de 600 a mais em 2016. Confiram…
Folha de SJB