O Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas protocolou nesta segunda-feira, 17, uma ação no tribunal para impedir a realização de sete licitações que estão marcadas para acontecer nesta e na próxima semana. Além do prefeito, Dr. Marcone, a pregoeira e presidente da CPL, Célia Regina Reis, foi acionada.
Segundo a representação, a prefeitura fará sete licitações nas modalidades pregão presencial e tomada de preços, entre os dias 17, 18, 19, 20 e 24 deste mês. As licitações são para aquisição de gás de cozinha, materiais de laboratórios, combustíveis e lubrificantes, camisas personalizadas, manutenção de veículos, aquisição de materiais para copa de cozinha e prestação de serviços para assessoria jurídica.
Na ação, os fiscais querem derrubar as licitações por diversas irregularidades, como ausência dos editais no site do município e irregularidade na utilização da modalidade tomada de preços e pregão presencial, o que, segundo os auditores do TCE, pode configurar direcionamento de licitações e beneficiar empresas.
Como medida liminar, eles querem que o prefeito Dr. Marcone suspenda os atos administrativos e as licitações, façam as adequações requeridas e que reabram os processos no prazo de 15 dias. No caso das licitações realizadas, os fiscais querem que o prefeito suspenda os pagamentos e contratos firmados com as empresas vencedoras.
O outro lado
O blog, antes de fechar esta matéria, enviou a representação ao prefeito Dr. Marcone e pedimos que se manifestasse a respeito das denúncias. Até o momento, o blog não recebeu retorno.
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