Após irregularidades, a Justiça de Vitória do Mearim suspendeu uma licitação que estava sendo feita pela Prefeitura Municipal, comandada pelo prefeito Nato da Nordestina, para comprar materiais gráficos para secretarias. A decisão foi assinada no dia quatro deste mês e o gestor terá que fazer todo o processo novamente.
De acordo com as informações, a prefeitura tentou fazer a licitação de material gráfico no valor de R$ 1.567.395,45 de reais, sem transparência, o que foi barrado pelo juiz Haderson Rezende, a pedido de uma empresa chamada Nova Indústria, Comércio e Serviços LTDA, que iria participar do processo, mas diante das irregularidades, ingressou na Justiça. A licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 04/2021 estava marcada para o dia 05 deste mês e agora a prefeitura terá que fazer todo o processo, dando publicidade aos atos.
A empresa informou à Justiça que o aviso de licitação nunca foi disponibilizado para consulta aos interessados e que o edital não estava no site da prefeitura, muito menos no site do TCE. Ao analisar o mandado de segurança da empresa, o juiz disse que a prefeitura chegou a publicar um aviso em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Maranhão, mas o edital e seus anexos não estavam no site da prefeitura, impedindo a participação de outras empresas.
“O art. 4º, II, da Lei 10.520/2002 determina que no aviso deverão constar as informações onde se pode obter a íntegra do edital, sendo assim, ao publicar no aviso que o edital estaria disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim, tal ato vincula a Administração Pública, devendo publicar o edital, conforme previsto no aviso. Portanto, outra saída não há, a não ser suspender o Pregão Presencial SRP nº 04/2021/CPL/PMVM, datado para o dia 05 de abril de 2021, a fim de garantir a publicidade mencionada no aviso de Edital publicado pela Administração Pública”, destacou o magistrado.
Por fim, ele resolveu conceder a liminar para suspender a licitação, bem como a sessão marcada para o dia 05 e que seja providenciada a publicação do edital no site do município, com ampla publicidade da suspensão da sessão com a marcação de nova data para sessão, com a publicação no diário oficial, site do Município e publicação em jornal de grande circulação, devendo a nova data a ser marcada com pelo menos 08 dias úteis de antecedência da publicação nos meios mencionados, além de providenciar, caso já esteja disponível, o cadastro no Sistema SACOP, nos prazos determinados pelo TCE.
Outro lado
O blog tentou conversar com o prefeito Nato da Nordestina, com secretários municipais e com os assessores da prefeitura de Vitória do Mearim. Até o momento do fechamento desta publicação, não houve qualquer manifestação. A Assessoria de Imprensa do prefeito informou que amanhã falará sobre o assunto. Vejam a decisão abaixo…
Fato de conhecimento de muitos que o sacope (sistema do tribunal de contas) encontrava-se fora do ar e indisponível fazia semanas, o que impossibilitava disponibilizar o edital no mesmo. E isso se estendeu não somente a Vitória mas a todos os municípios em geral.
Pois bem, sabendo da forma como o prefeito Nato, vem conduzindo o nosso município, não tenho dúvida nenhuma em reafirmar, que o que realmente aconteceu, foi quer, devido ao sistema de prestação de contas do TCE, estar inoperante, isso devido a pandemia do covid-19, ou até mesmo por um lapso, praticado por ambas as partes, as informações referentes a licitação base pregão presencial 004/2021 não teriam sido divulgadas no site do município e também no SACOP do TCE/MA…Mas, porém, em momento algum o chefe do poder executivo de Vitória do Mearim, praticou algo que viesse desabonar a sua conduta como bom gestor que é…E, outra, o que mais querem os empresários seria participar e ganhar aquilo que estaria sendo licitado…Lembrando que é início de gestão, e que nós povo de Vitória do Mearim, continuamos acreditando no nosso Prefeito Nato da Nordestina!