O Judiciário de Penalva abriu processo de seleção de projetos sociais a serem executados ao longo do ano de 2021, para obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal.
Os projetos deverão ser apresentados no período de 22/02 a 22/03, na forma impressa e o resultado da escolha deverá ser divulgado no dia 29/03/2021. A divulgação da entidade vencedora será feita no mural fixado no átrio do Fórum e no Diário de Justiça Eletrônico.
O Edital-VUPEN – 1/2021, expedido pela juíza Nivana Pereira Guimarães, diretora do fórum de Penalva, em 8 de fevereiro, autorizou o convite para entidades, públicas ou privadas, participarem do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados durante o ano de 2021.
Para participar, a entidade deverá ter finalidade social, relativa à segurança pública, ressocialização de presos, assistência de vítimas de crimes, educação ou saúde. Deverá também apresentar vagas para cumpridores de penas restritivas de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade.
A entidade deverá ser constituída com a apresentação de cópia dos contratos ou estatutos sociais e do CNPJ. São critérios da seleção o número de vagas dos cumpridores de penas restritivas de direito e os serviços de maior relevância social.