O desembargador Velten Pereira, que está respondendo pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou um recurso do vereador Nonato Pereira e dos advogados da Câmara de Vereadores de Penalva para derrubar a decisão que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara, realizada no dia primeiro de janeiro.
Ontem, 05, Nonato Pereira e os advogados do Poder Legislativo ingressaram com um agravo de instrumento para derrubar, liminarmente, a decisão da Justiça de Penalva, que impediu a eleição do parlamentar e derrubou o pleito em que ele foi reeleito. As decisões na primeira instância atenderam um pedido do vereador de Oposição, Fernando de Luner.
Ao analisar o caso, o desembargador disse que ‘não há probabilidade do pedido, na medida em que o modelo normativo aplicável somente permite a reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição subsequente, sendo incontroverso – porquanto admitido nas razões recursais – que Nonato já exerceu dois mandatos de presidente da Câmara de Vereadores, nos biênios 2017/18 e 2019/20’, de acordo com o regimento e a Lei Orgânica de Penalva.
O magistrado disse que o Supremo Tribunal Federal, por maioria apertada, e de acordo com o Regimento Interno, reconheceu a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em caso de nova legislatura, mas que não há previsão legal que autorize o mesmo feito no município de Penalva
“Reputo, portanto, ausente o requisito da probabilidade de provimento do recurso, o que, por ora, é suficiente para impedir a concessão do almejado efeito suspensivo e, com isso, reconhecer o acerto das duas decisões do Juízo a quo, tanto a que reconheceu a inelegibilidade do segundo Agravante para um terceiro mandato de Presidente da Câmara, como a que posteriormente anulou o pleito levado a cabo com a sua participação, em manifesta violação ao pronunciamento judicial anterior”, declarou.
Por fim, ele indeferiu o efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de retratação pelo relator natural da causa ou sua reforma no julgamento de mérito do recurso na câmara competente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Vejam a decisão…
E ENQUANTO ISSO, A POPULAÇÃO DE PENALVA FICA A MERCER, SENTINDO A FALTA DO TRABALHO DO PREFEITO QUE FOI REELEITO PARA LHES REPRESENTAR LEGALMENTE NA CIDADE , QUE ESSA SITUAÇÃO SEJA LOGO RESOLVIDA , PORQUE O PROGRESSO NÃO PODE PARAR.
Acredito que a sensatez para analisar os fatos, garantirá a eleição do Ver. Nonato Silveira, um homem público que dentro de seu mandato de Vereador no período da PANDEMIA criou um PROJETO que doou metade dos salários dos 13 vereadores da Cidade de Penalva para moradores carentes(beneficiários do Bolsa Família), um cara idealizador, comprometido com o povo e com as políticas públicas, um vereador que assumiu o compromisso de lutar verdadeiramente pelo seu povo, nascido de família ribeirinha, pescadores da região do Capivarí, estudou e hoje professor da rede municipal, formado em pedagogia, hoje reeleito para seu segundo mandato, com 717 votos e emplacou como o melhor gestor dos últimos anos.