A juíza de Penalva, Nivana Guimarães, decidiu neste sábado, 02, anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara do município, que reelegeu o vereador Nonato Silveira presidente novamente. Como blog tinha anunciado, a eleição aconteceu nas primeiras horas do dia primeiro, em sessão bastante tumultuada e marcada por insegurança jurídica (reveja AQUI).
No dia 31, a magistrada acolheu um pedido de mandado de segurança do vereador Fernando de Luner, da Base de Oposição, que conseguiu uma liminar antes do pleito impedindo a eleição de Nonato novamente. O argumento usado foi de que ele já ocupa o cargo de presidente há dois mandatos consecutivos e que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, ele não poderia concorrer novamente na eleição subsequente ao cargo de presidente da câmara municipal.
Como anunciado neste blog, a presidente da sessão no dia, vereadora Rosinha Lancheira, e a Comissão Eleitoral disseram que não foram notificados da decisão e realizaram a sessão que reconduziu Nonato ao posto. Após isso, o vereador Fernando Luner comunicou a juíza da eleição e informou que a decisão não foi cumprida. A juíza entendeu que houve descumprimento da ordem judicial e disse que não caberia ao vereador se negar a receber a decisão comunicando seu impedimento e que não cabia ao parlamentar interpretar a decisão e sim cumpri-la.
“Ante o exposto, ante o descumprimento da decisão, determino a nulidade do pleito que elegeu o vereador Raimundo Nonato Silveira Pereira para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Penalva”, decidiu a magistrada. Além disso, ela pediu documentos à Câmara e determinou também que as contas não podem ser movimentadas pelo vereador e determinou que o vereador mais idoso assuma o comando da casa interinamente.
Segundo as informações, a vereadora Rosinha Lancheira, que presidiu a sessão que elegeu Nonato Silveira, deverá assumir o comando da Câmara de Vereadores de Penalva até nova decisão. Vejam a decisão, na íntegra.