O juiz Moisés Sousa de Sá julgou nesta sexta-feira, 01, um pedido liminar para bloquear as contas da prefeitura de São João Batista e garantir o pagamento de professores do município. A ação foi protocolada pelo Sindicato dos Professores desde o dia 22 de dezembro.
A alegação era de que a prefeitura, ainda no comando do então prefeito João Dominici, não tinha pago o 13º e o salário referente ao mês de dezembro. Por isso, o SindProf pediu que o juiz bloqueasse as contas da prefeitura para garantir o pagamento. Ao se manifestar, o prefeito disse que já tinha enviado o pagamento no dia 30 e que eles seriam pagos no dia 31 a parcela do 13º.
Porém, ao analisar o caso na manhã de hoje, o magistrado indeferiu o pedido liminar dizendo que o sindicato não comprovou os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, haja vista que não restou comprovado nos autos o valor exato dos salários dos servidores públicos não adimplidos pelo Município de São João Batista.
“Não vejo necessidade de concessão de tutela de urgência, posto que, conforme acima mencionado, não há elementos concretos a demonstrar o efetivo periculum in mora, haja vista que o município requerido comprovou por meio do documento que enviou ao banco no dia 30/12/2020, ficha financeira para que este procedesse com o crédito salarial na conta dos servidores no dia 31/12/2020″, disse.
Por fim, o juiz disse que não vislumbra, neste momento, os requisitos ensejadores para deferimento da liminar pleiteada e que não viu, nos autos, nenhum documento que de fato comprove atraso nas verbas de natureza salarial, quantidade e relação de servidores que não receberam pagamento, bem como não foi sequer comprovado o valor da suposta dívida de natureza alimentícia do município.
Por fim, ele indeferiu o pedido liminar e abriu prazo de 30 dias para as partes se manifestarem. Em uma rede social, o presidente do SindProf, professor Israel Melônio, disse que o juiz julgou apenas um pedido liminar e que ainda tem o mérito da questão. “Afinal de contas, o salário dos professores referente ao mês de dezembro de 2020, ainda não foi liquidado por parte da municipalidade”, concluiu.
Vejam a decisão…Decisão – São João Batista – Baixar
Pela decisão o erro é dos advogados de israel kkkkkkkkkkk
ISRAEL É FRACO COMO ADVOGADO HEHEHEHEHEHEHHE