Urgente: Ministério Público se manifesta contra impugnação e a favor de Linielda de Eldo, em Matinha

O promotor de Justiça de Matinha, João Viana dos Passos Neto, acaba de se manifestar no processo de impugnação envolvendo a candidatura da atual prefeita da cidade, Linielda de Eldo. O Ministério Público se manifestou contra a impugnação e pediu que a Justiça libere a candidatura da gestora.

Como o Blog do Jailson Mendes anunciou, a coligação ‘Unidos por Matinha’, encabeçada pelo candidato do PDT, Dr. Emano, impugnou a candidatura de Linielda alegando prestações de contas irregulares no TCE, nos autos do processo nº 3468/2018-TCE/MA, referente ao exercício financeiro de 2017.

O caso não merece prosperar, segundo o promotor de Justiça, por que o processo ainda está tramitando e passível de recursos. “Ressalte-se que o Acórdão do TCE não se encontra transitado em julgado e publicado, uma vez que o processo ainda está em trâmite na mencionada corte”, disse o promotor. 

Ainda segundo ele, de acordo com o entendimento Supremo Tribunal Federal, é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.

Por fim, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da Ação de Impugnação consequentemente pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Linielda Nunes Cunha. Agora, o juiz deve julgar o caso, nas próximas horas. Vejam o parecer do MP.

Parecer do MP – Matinha