A Justiça Eleitoral mandou o prefeito de Viana, Magrado Barros, retirar um vídeo sobre a pavimentação de uma avenida de suas redes sociais. A decisão é da juíza eleitoral Carolina de Sousa Castro, após uma representação do Partido Liberal.
O partido acusou o prefeito de Viana de realização de propaganda institucional em período vedado, após a divulgação de obras e serviços no dia 22 de agosto, por meio de vídeo postado em perfil pessoal, na rede social Facebook.
Ao analisar, a magistrada entendeu ‘que estão presentes os elementos autorizadores da tutela requerida, uma vez que os fatos relatados configuram, à primeira vista, propaganda institucional em período vedado e que a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços, evidencia que há, com seu prévio conhecimento e em período vedado, a promoção da imagem de sua pré-candidatura junto ao eleitorado de Viana’.
Carolina de Sousa conclui a decisão determinando que Magrado Barros remova imediatamente o vídeo que contem a propaganda institucional, na qual apresenta à população vianense, o andamento da obra de pavimentação da Avenida Luís de Almeida Couto, sob pena de multa no valor de R$ 5.325,50 por dia de descumprimento desta decisão.
Vejam a decisão abaixo. Decisão Liminar Magrado