MP quer que o ex-prefeito de Arari Mindubim devolva R$ 880 mil para o combater pandemia

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 6 de julho, com uma Ação Civil de Ressarcimento ao Erário Público contra o ex-prefeito de Arari José Antonio Nunes Aguiar, conhecido como Mindubim, para que seja devolvido aos cofres públicos do município o valor de R$ 883.944,40.

Ex-prefeito Mindubim

O ex-gestor foi condenado pela prática de improbidade administrativa referente à não prestação de contas e à não demonstração de utilização dos recursos oriundos do Convênio nº 561/2005. A sentença que o condenou transitou em julgado em 25 de setembro de 2019, portanto não cabe mais recurso.

Na ação, a titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, requer que o montante a ser devolvido seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde e aplicado em medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19, no município. Os valores atualizados, segundo os parâmetros estabelecidos na sentença, referem-se ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 294.648,12) e multa civil (R$ 589.296,28).

Na ação de execução da sentença, o Ministério Público requer a intimação do réu para que efetue o pagamento dos valores devidos, na pessoa do seu advogado. Caso o ex-prefeito não cumpra a determinação no prazo de 15 dias, foi requerido o acréscimo de multa de 10% ao montante da condenação e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação.

OUTRAS PENALIDADES

Na sentença que condenou o ex-prefeito de Arari, existem outras penalidades, como a perda da função pública, caso ainda a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta sentença.

6 respostas para “MP quer que o ex-prefeito de Arari Mindubim devolva R$ 880 mil para o combater pandemia”

  1. Muito bem!! Porém, nada mais justo que os ex perfeitos(a) Reginaldo, Ze Mário e Doris, devolvam os valores surrpiados do PREVIM de Vitória do Mearim…Pois só com esses valores daria para construir três hospitais, sendo um na região do Japão, outro na região de Coque e também, mais um hospital esse é grande ( porte ) aqui na sede do município!! E assim também com os desfalcadores da camara municipal, os surrupiadores; Gueyre Cooper, Laércio, Ze Domingos, Ribamar do Funrrural, Chico de Ze Nery e Hélio Silva…Só a nata da “centina”!!

  2. Pra mim.quem fais esse tipo.de coisa era pra fica inelrgilveu pra nunca Mais se candidata mais a justiça do Brasil e cega leis pra uns e pra outros nada não acontece nada se o MP fiscaliza essa baixada não fica um na prefeitura

  3. Cara, já pensou se aqueles que desfacaram dinheiro do povo de Vitoria do Mearim tivessem que devolver todos os valores??? Pois é, só o dinheiro que Reginaldo cabeça de trator gastou na construção daquelas três mansões que esse ordinário fez lá dentro dos matos, daria para deixar nossa cidade uma beleza!! A ladrão vei dos infernos!!

    1. Vc que se chama por esse codinome é verdadeiro idiota, falta com respeito pra vc mesmo, seu filho de corno!!! Respeita , gay depravado!!!

  4. MP fizesse uma fiscalização nas contas públicas de ex-prefeitos e ex-vereadores de vitória do mearim, talvez encontrando desvios de dinheiro público e o MP obrigasse o retorno ao cofre público a nossa cidade de vitória do mearim seria melhor.

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