Seis dos quinze parlamentares da Câmara Municipal de Viana apresentaram nesta quarta-feira (27) uma notícia de fato à promotora de Justiça da Comarca de Viana, Isabelle Saraiva, solicitando apuração de possíveis crimes cometidos pelo prefeito de Viana, Magrado Barros.
Os vereadores João Rabelo, Lourival Cutrim, José Nascimento, Luzardo Segundo, Frank Ribeiro e Nadson Muniz solicitaram apuração e responsabilização do prefeito em graves denúncias divulgadas no município e até na capital. A primeira delas é referente à compra, realizada sem licitação, com recursos do FMS, no valor de R$ 20.350,00 para aquisição de máscaras, luvas e álcool em gel, a preços com indício de superfaturamento, tendo o litro do produto, por exemplo, sendo adquirido por R$ 64,00 a unidade.
A outra denúncia é relacionada à ausência de pagamento, por parte da prefeitura, para a empresa de transporte responsável por levar e trazer pacientes renais crônicos até o Centro de Nefrologia Maranhão (Cenefron), em São Luís. Com o atraso dos pagamentos, os proprietários dos veículos resolveram aglomerar pacientes renais crônicos junto a outros passageiros, fretando o veículo ao público em geral, e colocando em risco a saúde já debilitada dos portadores da doença.
Gastos sem transparência
Os vereadores vianenses também alertam o Ministério Público sobre elevadas quantias já recebidas pela Prefeitura de Viana: R$ 545.256,80 referentes à alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); R$ 21.720,00 recebidos pela administração Magrado Barros do PDDE; R$ 103.293,36 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e R$ 294.125,32 referentes à quota estadual/municipal do FNDE, durante o período de 02 de março a 13 de maio deste ano, não atendendo a todos os alunos da rede pública municipal.
As aulas estão suspensas, portanto, sem gastos com transporte escolar e muitas escolas não receberam até o momento qualquer tipo de investimento, sem que se saiba a destinação destes recursos. Segundo o documento, assinado pelos vereadores, os fatos, “se constatados revelam uma desumana falta de coerência com os princípios básicos de uma boa administração”.
Sem medo de perseguições, os parlamentares vianenses dão um exemplo de independência na fiscalização dos atos do Executivo municipal. Nestes tempos de pandemia, a ação tem um peso ainda maior por evitar que mais contaminações e até mortes possam ocorrer. Com informações do Blog Vianensidades.
Boa noite Jailson, você poderia publicar essa denuncia?