João Dominici baixa decreto regulamentando eventos do pré-carnaval em São João Batista

O prefeito João Dominici baixou, no último dia 20, um decreto sobre a realização do pré-carnaval e de todo o período do carnaval em São João Batista. Agora, todos os eventos realizados no entorno da Praça de Eventos terão que ser comunicados previamente à prefeitura.

João Dominici

Além disso, o decreto também alcança eventos realizados na avenida ‘Getúlio Vargas’, próximos à praça. “O pré-carnaval 2020 será realizado, com blocos e brincadeiras populares, devendo ser comunicado previamente a Prefeitura, que autorizará o evento se outro já não estiver agendado no mesmo local, evitando assim tumulto na realização do evento”, diz parte do documento assinado por João Dominici.

Ainda segundo o decreto, o carnaval 2020 será realizado na Avenida Getúlio Vargas, incluindo a praça municipal de eventos, centro, abrangendo um raio de 200 metros no seu entorno e terá a fiscalização do Poder Público Municipal, com apoio da Guarda Municipal e guarnições de segurança pública.

Durante os quatro dias de carnaval, o entorno da praça será fechado através do isolamento da via pública, será fechado a partir das 14 horas. João Dominici também proibiu a entrada de carros de som, paredões ou assemelhados, com som automotivo, nas imediações do evento oficial da prefeitura municipal.

Além disso, o gestor proibiu qualquer tipo de locação ou vendas em calçadas, e venda de produtos sem prévia autorização desta prefeitura, em razão da necessidade de cadastro da associação de barraqueiros, além da proibição da venda de bebidas em garrafas, copos ou qualquer outro recipiente de vidro, pelos vendedores ambulantes e bares já existentes no circuito do pré-carnaval/carnaval 2020.

A medida também atinge a venda e entrega de bebidas alcoólicas à menores de idade, como informa o Estatuto da Criança e Adolescentes. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e está valendo desde o dia 20 deste mês.

Decreto de João Dominici – Carnaval 2020

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