Agora lascou: Prefeitura de Viana tá cobrando até 350 reais para igrejas realizarem cultos nas ruas

A prefeitura de Viana decidiu cobrar as igrejas da cidade que usarem as ruas para realizar seus cultos evangélicos. Documentos de pagamentos feitos por pastores foram encaminhados ao Blog do Jailson Mendes, confirmando a cobrança comandada pelo Setor de Tributos da gestão Magrado Barros.

Algumas igrejas já chegaram a pagar até 350 reais para realizarem seus cultos nas vias públicas. Segundo as informações, o projeto que cobra o uso das ruas foi aprovado na gestão do ex-prefeito Dr. Messias, mas só agora teria sido sancionado pelo prefeito Magrado Barros.

Esta semana, um dos pastores visitou a Câmara de Vereadores e realizou protestos informando que a prefeitura cobra até 150 reais de vistoria e 200 reais para marcar sinalização. As igrejas também podem pagar mais 100 reais, após o culto, se a rua for muito movimentada. Nas redes sociais, líderes evangélicos, fieis e moradores repudiaram a cobrança e lamentaram a decisão do prefeito.

O pastor Spurgeon Dasmaceno, filho Pedro Aldir Damasceno, que por sua vez é coordenador da Ceadema (Convenção Estadual das igrejas evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão), repudiou o ato do prefeito. “Meus amigos, o que vem sendo especulado em Viana a respeito de um projeto sancionado pelo senhor prefeito Magrado Barros, infelizmente é verdade. Tivemos alguns casos, inclusive o boleto que vem sendo divulgado é de uma irmã de nossa igreja que tivemos que PAGAR 265 reais para a prefeitura para poder realizar o culto. Detalhe, as vistorias cobradas não foram executadas pelos órgãos competentes. Tal projeto além de um disparate, desrespeito e imoralidade é inconstitucional”, comentou.

Segundo ele, ‘quem minimamente conhece direito tributário sabe que as igrejas são imunes tributariamente e isso se deve ao princípio da laicidade que garante a total independência da igreja e estado’ e ‘assim, o estado não pode criar embaraço a livre manifestação de fé através de tributos’. “As igrejas cristãs da cidade já estão se unindo para prestar seu repúdio público, inclusive judicialmente, a essa afronta ao princípio constitucional de livre manifestação de nossa fé! Não ficaremos calados!”, concluiu.

Outro lado

O Blog do Jailson Mendes procurou o Governo Municipal. Um dos que responderam aos questionamentos foi o procurador do município, Hilbert Lobo, que informou que não existe nenhuma proibição a respeito da liberdade religiosa, inclusive sendo prevista na constituição, mas informou que para bloquear qualquer via pública é necessário que se retribua aos cofres públicos.

Ele informou também que não vê nenhuma ilegalidade na cobrança e que isso não é direcionada somente às igrejas e sim a todos. “Quando você impossibilita o direito do cidadão de ir e vir, mesmo que momentaneamente e em decorrência de culto ou outra coisa, tem que haver pagamento de taxas”, concluiu.