O Ministério Público resolveu instaurar um Inquérito Civil para apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal e estadual, em caso de existência de convênio, no município de Cajari.
O procedimento foi aberto pela promotora Karini Kirimis Viegas, que é titular da Promotoria de Justiça de Viana, mas responde também por Cajari, que é administrado pela prefeita Camyla Jansen. Segundo a representante do Ministério Público, é dever do município oferecer transporte de qualidade aos alunos da Rede Municipal.
As investigações também chegarão ao possível convênio que a Prefeitura de Cajari tem com o Governo do Estado para garantir o transporte para a Rede Estadual, segundo a portaria publicada ontem no Diário Oficial do Ministério Público, que também foi endereçado ao procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, para possíveis providências.
A prefeita Camyla Jansen e o titular da Secretaria Municipal de Educação têm 20 dias para enviar ao Ministério Público informações como cópia dos processos licitatórios ou de compra direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como os contratos ou documentos correspondentes às despesas executadas com o transporte escolar no exercício de 2019; relação de todos os veículos utilizados no transporte escolar municipal no exercício de 2019.
Nesta lista, devem conter todas as informações dos veículos como marca, ano, placas e identificação do motorista. Além disso, a gestora deve entregar a autorização emitida pelo órgão de trânsito do Estado; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos de todos os veículos utilizados no transporte escolar e informe o número de discentes atualmente matriculados na rede de ensino municipal, bem como a quantidade de alunos que necessitam utilizar do transporte escolar.
O inquérito poderá ser convertido, após seu fim, e uma ação contra a gestora. O Blog do Jailson Mendes entrou em contato com a assessoria da prefeita de Cajari, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento desta matéria.