O Tribunal de Contas do Estado realizou mais um estudo sobre os Portais da Transparência dos municípios. Nesta nova lista, a cidade de Penalva aparece como uma das poucas na Baixada Maranhense que cumpre a lei. Dos 11 municípios que o Blog do Jailson Mendes cobre, apenas três estão regulares.
A atualização destes portais acontecem a cada três meses pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado. O tribunal tem disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, mas constatou que apenas 74 prefeituras municipais cumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.
Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem.
Em último caso, os gestores também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato. Cabe ressaltar que os dados são referentes à última análise do TCE, datada de agosto deste ano.
Demonstrativo do Portal da Transparência de Penalva
Municípios que cumprem
1 – Penalva
2 – Viana
3 – Arari
Municípios que não cumprem
1 – São Bento
2 – São Vicente Ferrer
3 – Olinda Nova do MA
4 – São João Batista
5 – Matinha
6 – Vitória do Mearim
7 – Cajapió
8 – Cajari