João Dominici ganha mais uma no TJ e consegue desbloquear seus bens por falta de pagamento de energia

O prefeito de São João Batista ganhou mais uma no Tribunal de Justiça e conseguiu desbloquear seus bens. João Dominici estava com todos os bens bloqueados desde abril de 2018, quando o juiz do município condenou ele e os ex-prefeitos Amarildo Pinheiro e Junior de Fabrício numa ação do Ministério Público sobre pagamentos de energia.

Na época, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Amarildo Pinheiro até o montante de R$ 235.833,96; de Junior de Fabrício até R$ 52.578,90; e do atual prefeito João Dominici até o montante de R$ 33.964,20. Os três recorreram da decisão, mas apenas o prefeito, até agora, teve o recurso deferido.

A defesa de João Dominici ingressou com um agravo de instrumento e a desembargadora Angela Salazar acatou o pedido. Os advogados disse que ‘o bloqueio dos valores ocorreu em conta bancária que o gestor recebe seus vencimentos, sendo nula, e que há um acordo realizado com a CEMAR referente ao débito objeto da ação originária, bem como diversas faturas pagas’.

“Vejo que há entendimento dominante deste Tribunal de Justiça quanto à matéria discutida na lide, sendo possível, desta forma, o julgamento monocrático do presente recurso de Apelação, mediante aplicação analógica do verbete da súmula nº. 568 do Superior Tribunal de Justiça-STJ. Após regular tramitação do feito, encontro motivos suficientes para modificar o entendimento externado quando da análise do pedido de efeito suspensivo, diante dos documentos juntado aos autos pelo agravante”, comentou a desembargadora.

A desembargadora disse ainda que notou que João Dominici vem adotando as providências necessárias para quitação do débito junto à concessionária de energia elétrica, bem como para evitar a incidência de encargos de mora, não podendo ter os seus bens contritos para acautelar os meios de ressarcimento do erário que sofreu os danos consistentes na falta de pagamento dos serviços prestados pela Concessionária, decorrente de gestões anteriores’.

“Ante o exposto, em desacordo com o parecer Ministerial, conheço e dou provimento ao recurso para revogar a decisão fustigada em relação, somente, ao agravante”, finalizou Angela Salazar. Só este ano, dois recursos favoreceram João Dominici no TJ. No mês passado, o tribunal derrubou uma decisão liminar que bloqueava os bens do prefeito sobre pintura de prédios nas cores do seu partido.