Tribunal de Justiça suspende ação do prefeito de Penalva contra Edmilson e ex-secretários

O Tribunal de Justiça suspendeu uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo atual prefeito de Penalva, Ronildo Campos, contra o ex-prefeito Edmilson Viegas e ex-secretários municipais. A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Velten, da Quarta Câmara Cível, assinada na semana passada.

Segundo apurou o Blog do Jailson Mendes, o atual prefeito tentou enquadrar Edmilson Viegas e seus ex-secretários pelo fato de eles autorizarem um pagamento de abono aos professores Flaviomar Moreira e Rosângela do Socorro Martins, ex-secretários de Obras e Assistência Social, respectivamente. Na época, logo após a eleição de 2016, que Ronildo Campos saiu vencedor, os dois professores saíram de suas funções e foram para a sala de aula.

Os advogados de Ronildo alegam na Justiça que Edmilson e seus secretários pagaram irregularmente abonos salariais aos dois professores e pediu suspensão de direitos políticos e bloqueios de bens. Na época do ingresso da ação, em outubro do ano passado, o juiz Carlos Alberto Brito aceitou a denúncia e seguiu com as investigações. Porém o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça e o desembargador resolveu suspender o recebimento da ação, até posterior decisão dele ou do TJ.

Segundo o desembargador, a decisão do juiz de primeira instância não atende os requisitos mínimos para recebimento da ação. “Quem lê a decisão agravada não consegue sequer distinguir especificamente o ato de improbidade administrativa pelo qual os Agravantes estão sendo demandados, tratando-se, portanto, de decisão padronizada que pode ser utilizada para qualquer outra ação de improbidade administrativa. O inciso III do §1° do art. 489 do CPC repudia as chamadas decisões padronizadas, que se prestam a justificar qualquer outra decisão”, comentou o magistrado em sua decisão.

Ainda de acordo com ele, ‘para receber a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa o magistrado deve demonstrar a presença de justa causa que autorize o seu prosseguimento e deve indicar, ainda que sucintamente, os indícios que o fazem concluir pela efetiva prática do ato ímprobo’. Por fim, a pedido do ex-prefeito e da ex-primeira-dama, o desembargador resolveu sustar a decisão da primeira instância.

“Ante o exposto, e suficientemente fundamentado (CF, art. 93 IX e CPC/2015, art. 11), DEFIRO o pedido de efeito suspensivo para sustar a decisão agravada, ressalvada a possibilidade de o Juízo a quo proferir nova decisão, concretamente motivada, de recebimento da petição inicial, tudo sem prejuízo do julgamento de mérito do presente AI pela Col. Câmara. Comunique-se o Juízo da causa (Vara Única de Penalva, proc. nº 438-07.2018.8.10.0110) sobre o inteiro teor desta decisão, cuja reprodução servirá de ofício”, finalizou o desembargador Paulo Sérgio Velten, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Blog do Jailson Mendes