Apenas 64 dos 217 municípios maranhenses, ou seja, 29% do total, atualizam adequadamente os seus Portais da Transparência, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são atualizados, o que equivale a 9% do total. Sendo que de todos os legislativos municipais, apenas 75,57% possuem essas ferramentas. São 53 câmaras municipais que não dispõem do portal na internet e apenas uma prefeitura maranhense.
A constatação foi feita em vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad) e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A ação, que foi realizada de abril a outubro de 2018, integra o programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”, lançado pelo MPMA em 2016. Os servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.
Segundo um levantamento realizado na manhã de hoje pelo Blog do Jailson Mendes, os sites das prefeituras de Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, Penalva, Viana, Matinha e São Bento estão regulares e os das prefeituras de São Vicente Ferrer e São João Batista constam como irregulares no site do TCE. Entre os portais das Câmaras de Vereadores, apenas o site do Poder Legislativo de Penalva está atualizado conforme as recomendações do tribunal.
Os demais, todos estão irregulares. A imensa maioria dos sites também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores. Nas Prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios). Outra grave pendência observada na vistoria do MPMA refere-se à ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou seja, 5%.
De acordo com Cláudio Rebêlo, todos os promotores de justiça do Maranhão que atuam na área da probidade administrativa irão receber o relatório com o resultado da vistoria. “A partir de agora, cada um dentro de sua realidade irá definir que providência será adotada para cobrar a responsabilidade dos gestores das prefeituras e das câmaras inadimplentes”, informou.
Vejam como estão os sites dos municípios que o Blog do Jailson Mendes cobre…
São João Batista
Prefeitura
http://www.saojoaobatista.ma.leg.br – Irregular
Câmara
http://www.saojoaobatista.ma.gov.br/ – Irregular
Cajapió
Câmara
http://www.cajapio.ma.leg.br/ – Irregular
Prefeitura
http://cajapio.ma.gov.br/ – Regular
Olinda Nova do Maranhão
Prefeitura
http://www.olindanova.ma.gov.br/ Regular
Câmara
https://www.olindanovadomaranhao.ma.leg.br/ Irregular
São Vicente Ferrer
Prefeitura
www.saovicenteferrer.ma.gov.br/ Irregular
Câmara
http://cmsaovicenteferrer.ma.gov.br/ Irregular
Penalva
Prefeitura
http://penalva.ma.gov.br/ Regular
Câmara
http://www.cmpenalva.ma.gov.br/ Regular
Viana
Câmara
http://www.viana.ma.leg.br – Irregular
Prefeitura
http://viana.ma.gov.br/ Regular
Matinha
Câmara
http://matinha.ma.leg.br – Irregular
Prefeitura
http://www.matinha.ma.gov.br/ – Regular
São Bento
Prefeitura
http://saobento.ma.gov.br/ Regular
Câmara
http://cmsaobento.ma.gov.br/ – Irregular
Caro Jornalista,
Em se tratando da informação de irregularidade quanto ao Portal da Transparência do município de são João Batista, informamos que a informação do tribunal de Contas não procede. Essa avaliação é feita trimestralmente, e como se pode observar em uma consulta mais detalhada no próprio site, o relatório informa que nenhum item exigido foi cumprido, uma vez que os técnicos ao acessar o portal para realizar a referida avaliação, fizeram uma única vez, e por algum motivo no site do TCE, o portal não abriu e de imediato publicaram o não atendimento ou cumprimento.
Vale ressaltar que, o Portal deste município é atualizado diariamente e qualquer cidadão pode verificar a funcionalidade do mesmo, assim como, a periodicidade da execução orçamentária no endereço: http://www.saojoaobatista.ma.gov.br/transparencia/transparencia/
Informamos, ainda, que estamos tomando as providências, no sentido do Tribunal de Contas reavaliar e tornar o município adimplente no seu relatório de análise.
Josué Oliveira Sousa
Contador
Boa tarde,
A informação procede e pode ser confirmada através de uma consulta no site do TCE.http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal
De todo modo, assim que atualizarem, pode informar ao blog que corrigimos a informação.
Fico a disposição,