O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão plenária desta quarta-feira (29) julgou irregular a Tomadas de Contas Especial decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio nº 02/2010, que tem como convenente o Instituto Brasileiro de Cooperação do Meio Ambiente, tendo como responsável Maria de Lourdes Camilo.
A Tomada de Contas Especial foi encaminhada ao TCE pela Seduc por meio do Processo Administrativo nº 56753/2014. A decisão inclui devolução de recursos no valor de R$ 2,4 milhões, além do pagamento de multa no total de R$ 482 mil. Cabe recurso.
Na mesma sessão, o TCE também julgou irregular a Tomada de Contas da Administração Direta do ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, conhecido popularmente como Chico da Cerâmica. O ex-prefeito é um dos políticos mais processados do Maranhão, com direitos políticos cassados e diversas condenações em todas as esferas.
Na ultima sessão, o TCE condenou o ex-gestor a devolver pouco mais de R$ 4 milhões aos cofres municipais, incluídos os débitos resultantes do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$ 113,8 mil), Fundo Municipal de Saúde – FMS (R$ 298 mil) e Fundeb (R$ 1,6 milhões). Todas as contas dizem respeito ao exercício de 2012.
Folha de SJB
Fala aí Chico… cadê o Deputado que te chupou até os olhos em troca de blindagem jurídica? Botou um financeiro dentro da prefeitura para desviar os recursos para o escritório la no Calhau e agora tú tá ferrado, não demora muito e chega a ordem de prisão… Corre… vai te esconder no Pará.