Dos nove municípios que o Blog do Jailson Mendes cobre frequentemente, pelo menos cinco deles não cumprem a Lei da Transparência nas Câmaras Municipais de Vereadores. De acordo com um levantamento feito no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foram encontrados irregularidades e alguns deles, nem existem.
É o caso da Câmara de Vereadores de Cajapió. Presidida pela vereadora Dorinha, o TCE constatou que nem site a câmara não tem, descumprindo totalmente a Lei da Transparência. Nas cidades de Matinha, Viana, São Bento e Pinheiro, a situação também é de total irregularidades segundo os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas.
Os presidentes José Orlando (Matinha), Dorinha (Cajapió), Valter Serra (Viana), Iranei Trinta (São Bento) e Elizeu Rodrigues (Pinheiro) foram acionados pelo tribunal para regularizarem a situação das Câmaras Municipais o mais breve possível. Entre os presidentes que mantém seus portais atualizados estão Robson da Pampa (Olinda Nova do Maranhão), Assis Araújo (São João Batista), Jailson Ferreira (São Vicente Ferrer) e Professor Nonato (Penalva).
Conforme a Lei complementar nº 131/09, as câmaras municipais, assim como as prefeituras, assembleias e todos os demais entes federativos são obrigados a divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.
Vejam abaixo a lista de municípios regulares e irregulares.
Folha de SJB
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Esse tal de iraney é um político sem escrúpulo,a pessoa mais prepotente da política de São Bento.Nunca fez um projeto que beneficiece o povo,após o retorno do prefeito corrupto ficou mais difícil da câmara tentar articular alguma coisa em prol da comunidade já que o presidente é vassalo de Luizinho.Entretanto não podemos ignorar o fato da oposição ser composta por um grupo de energúmenos que não sabem fazer um simples projeto norteados pela ABNT.
A população de São Bento sofre por vender seu voto por míseros trocados,a várias anos vem alternando o poder entre dois grupos que poderíamos dar o nome de rouba não faz nada e não fez coisa alguma, respectivamente nessa ordem.Vejo o meninão mimano do Isaac filho querendo fazer do povo de São Bento esteio para uma candidatura sem fundamento,esse cara sempre usou o dinheiro da população para ser um playboy,gastando em festas e pagando cantores para chamar seu nome,fazendo ele se aparecer para se achar o tal.Sao Bento precisa acordar,precisa de alguém digno..
Valter Serra nega irregularidades divulgadas em blogs
O presidente da Câmara Municipal de Viana, Valter Antonio Serra, afirmou nesta segunda-feira (11/06) que as possíveis irregularidades sobre a situação do portal da Transparência do órgão municipal, segundo prints de tela extraídas do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado) e publicadas em blogs não têm fundamento e já foram esclarecidas pelo órgão. O relatório número 1085/2018 avaliado em: 11/06/2018 enviado pelo TCE em resposta à Câmara Municipal de Viana aponta REGULARIDADE na Instituição quanto à Lei de TRANSPARÊNCIA.
De acordo com o relatório citado acima, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, constata que a Câmara Municipal de Viana CUMPRE com as exigências previstas no art. 48, incisos II e III, c/c art. 48-A da Lei Complementar n. 101/2000 no que tange a LEI DA TRANSPARÊNCIA. O relatório é assinado pelo senhor Rogério Lima Portela, Técnico Estadual de Controle Externo – SUCEX2, o senhor Walber da Silva Abreu, Auditor Estadual de Controle Externo – SUCEX2 e ainda pela senhora Maria Irene Rabelo Pereira, Supervisora de Controle Externo – SUCEX2.
Ele alega que o relatório levou em conta as constantes atualizações no sistema no portal da Câmara Municipal que pode ser encontrado no endereço: http://www.viana.ma.leg.br/ e que todas as ações adotadas para manter a transparência sempre foram uma marca na gestão dele como presidente, que qualquer cidadão ou cidadã se não possui acesso a internet, pode comparecer no prédio da Câmara que terá acesso a todas as informações que tiverem interesse.
“Nós estamos sempre de portas abertas para receber nossos munícipes e cidadãos interessados em participar de nossa gestão”.
O presidente disse, ainda, que “breve, Viana estará recebendo uma nova Casa Legislativa, mais ampla, mais confortável, com gabinetes para os vereadores, auditório e demais dependências e já está em fase de acabamento. Esta é mais uma prova de uma gestão transparente e responsável. A Câmara Municipal terá seu tão sonhado prédio próprio, moderno e do porte que nossa querida cidade de Viana merece. O prédio está localizado na Avenida Luis de Almeida Couto, ao lado do IFMA”.
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