O presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Assis Araújo, enviou ao Blog do Jailson Mendes uma certidão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que informa que o Poder Legislativo cumpre a Lei de Transparência e que, portanto, o Portal da Transparência da câmara está regular.
De acordo com o levantamento do TCE, a Câmara de Vereadores de São João Batista está entre as 14 câmaras que cumpre com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. O documento é assinado pelos auditores do tribunal. A lista das 14 câmaras regulares da corte pode ser acessada AQUI.
Em conversa com o blog, Assis Araújo falou sobre a abertura do procedimento do Ministério Público para acompanhar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores. Ele disse que o Procedimento Administrativo é um instrumento normal de acompanhamento das gestões municipais, tanto do legislativo quanto do executivo e que, assim como eles, o Ministério Público é fiscalizado pela Corregedoria Estadual.
“Eu acho, como presidente, que é interessante esse tipo de acompanhamento até para para tornar a gestão mais transparente ainda, mesmo estando de acordo com normas do Tribunal de Contas do Estado”, disse o presidente da Câmara. Confiram a certidão do TCE.
1575-Demonstrativo-Transparencia-São João Batista-1525450483528 TCE
Folha de SJB
ESTRANHO, ESSA CERTIDÃO LOGO DEPOIS QUE ROTONDO EXPEDIU A RECOMENDAÇÃO
SE SOUBESSE LER DIREITO IA VER QUE A CERTIDÃO É COM DATA ANTERIOR AO PROCEDIMENTO DO MP. E É BOM ENTENDER QUE NÃO É AÇÃO E SIM PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO.
PEDE P ARGUEM LER PRA TE
TÁ COM MEDO ASSIS?
belíssimo trabalho do promotor de Justiça. O presidente desta casa vem governando com mão de ferro e merece ser mais acompanhado de perto, para não meter a mão pelo pé…valeu rotondo
Ti segura Assis que Louro que4 are presidenfe de novo
A intenção de Louro é ser presidnete de novo pra lascar contudo
LORO NÃO PODE BASTA MOSTRAR A DIVIDA DO INSS E IRPF