Na tarde desta quarta-feira (28), em audiência coordenada pelo deputado Júnior Verde (PRB) na sala da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, a prefeita de São Vicente de Férrer, Conceição Castro, e o secretário de Administração do município de São Bento, Rubemar Sousa (este representando o prefeito Luizinho Barros), assinaram termo de compromisso pondo fim a uma demanda judicial pelos limites territoriais entre as duas cidades.
O encontro teve a participação de representantes do IBGE e do Instituto Maranhense de Estudos Sociais e Cartográficos (IMESC). O IBGE foi representado pelo gerente de Divisão Territorial Nacional, José Henrique Silva, e o IMESC, pelo seu diretor geral, Josiel Ferreira. A refrega territorial data de administrações passadas, quando ex-prefeitos judicializaram a posse dos povoados Goiabal, Outeiro da Maria Justina, Ipueiro e Baixa Grande, localizados às margens da MA-014.
Autor da intermediação do conflito, Júnior Verde afirmou que, até se chegar ao que considera um final feliz, foram necessárias várias audiências e estudos técnicos in loco realizados pelo dos dois órgãos. “Tanto o IMESC quanto o IBGE são nossos parceiros de cooperação técnica e executaram um excelente trabalho. Adianto que não haverá desmembramento, apenas uma normatização geopolítica para se estabelecer limites e evitar que qualquer um dos dois gestores sofram sanções por improbidade”, afirmou.
Júnior Verde disse ainda que apresentará um projeto de lei organizando os pontos técnicos do acordo. No entendimento do parlamentar, a resolução dessa demanda por territórios corrige algumas distorções, porque na área litigiosa, os habitantes tinham dúvidas sobre seu local de nascimento e a quem recorrer nas reivindicações atinentes.
O diretor do IBGE assinalou que esse problema verificado entre São Bento e São Vicente de Férrer é recorrente em todo territorial nacional e configura-se fruto de uma legislação ultrapassada, que precisa ser remodelada com urgência. Já o dirigente do IMESC destacou que há outros problemas semelhantes no interior do Maranhão e que só serão solucionados com apoio da Assembleia Legislativa. “Há outras situações como essa. Mas com o sustentáculo da Assembleia Legislativa, conseguiremos equacioná-las”, disse Josiel Ferreira.
Ao término da reunião, a prefeita Conceição Castro mostrou-se satisfeita, enfatizando que, a partir de agora, saberá definir sua administração dentro das novas normas inclusas pelos limites que definiram quais povoados poderá investir em todas as ações administrativas. Rubemar Sousa disse que o prefeito Luizinho Barros já sabia do teor do Termo de Compromisso e que o autorizou a participar do evento por entender que esta era a melhor solução para as duas cidades.
ENTENDA O CASO
Em 2015, os gestores anteriores dos dois municípios, por intermédio de um acordo de cooperação técnica com o IMESC e IBGE, chegaram a um entendimento sobre os limites territoriais de ambos os municípios, e assinaram um acordo atualizando esses limites. O referido acordo foi homologado pela Justiça Federal. Ocorre que, em resposta a uma demanda do município de São Vicente de Férrer questionando os termos do acordo, a Justiça Estadual revogou-o, ocasionando um conflito entre os dois atuais gestores e os moradores das localidades em disputa.
Folha de SJB
Parabéns Conceição, sei que é uma pessoal , seria difícil mesmo administrar uma cidade sucateada, seja qual for prefeito, !
Desde quando São Vicente está sucateada? Você sabe?
Vou lhe responder: DESDE SEMPRE, mas mesmo assim Aìa e Concé se digladiaram para vencer as eleições, isso mesmo, e vai ser do mesmo jeito daqui a dois anos , você sabe porque??
Vou lhe responder: Ninguém quer saber de povo e da cidade depois do dia da eleição, isso é fato! O argumento que lhes restam depois é a alegação de que o Município foi saqueado, que existem muitos débitos, que lobo mau esta perseguindo… enfim, o que existe por trás de tudo e de todos é a fome e a ganância pelo poder e pelos recursos do município. O despreparo e a desqualificação também contribui muito para essas “DESGRAÇAS ADMINISTRATIVAS”. O povo não sabe identificar, mesmo por não haver opção, um candidato com preparo e com a intenção de desenvolver um trabalho voltado para as necessidades dos menos favorecidos. ESSSA É A REALIDADE, INFELIZMENTE…