MP aciona ex-prefeitos Amarildo Pinheiro e Junior de Fabrício por falta de prestações de contas

O promotor de Justiça Felipe Rotondo acionou os ex-prefeitos Amarildo Pinheiro e Junior de Fabrício por falta de prestações de contas em São João Batista. As ações foram ajuizadas na semana passada e são por atos de improbidades administrativas pela falta de prestações de contas juntos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referentes ao exercício de 2016, quando os dois assumiram o comando da cidade e não prestaram contas.

Segundo a ação, o Ministério Público instaurou procedimentos no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, a partir da representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em face de Amarildo Pinheiro e Junior de Fabrício, ex-prefeitos de São João Batista/MA no ano de 2016. O procedimento foi iniciado através de representação criminal ingressada a partir de documentos do TCE, que comprovam que não houve a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Os requeridos exerceram, respectivamente, a chefia do executivo de São João Batista/MA, no período de 01/01/2016 a 18/09/2016 e 18/09/2016 a 31/12/2016. Todavia, os requeridos deixaram de prestar contas das respectivas gestões tanto à Câmara Municipal quanto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relativamente ao balanço geral desse exercício financeiro (2016), conforme demonstra a inclusa documentação, após representação do TCE/MA (anexa), sujeitando-se, por isso, às sanções legais, pois omissos no dever de prestar contas”, disse o promotor Felipe Rotondo.

Por fim, o promotor pede a condenação dos dois ex-prefeitos e ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 anos; e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pelo requerido.

Em tempo

Em conversa com o blog, o ex-prefeito Amarildo Pinheiro disse que já providenciou todos os documentos para prestar contas e que até o fim deste mês deve entrar com a sua prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. O ex-prefeito Junior de Fabrício não foi encontrado para comentar a ação.

Folha de SJB