Os vereadores de Olinda Nova do Maranhão terão que julgar as contas de todos os ex-prefeitos, que se encontram na Câmara de Vereadores, até dezembro deste ano. Para isso foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Poder Público e o Ministério Público Estado.
O TAC foi assinado pelo Programa Institucional “Câmara em Dia”, que tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor. Uma das atribuições do Câmara em Dia é promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas.
O termo foi assinado pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera e pelo presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Robson da Pampa; e pelo vereador Jhonatan de Nicinha e também obriga os vereadores a atualizarem o Portal da Transparência da casa. Até agora, somente as prestações de contas da ex-prefeita Conceição Cutrim estão na casa.
Segundo apurou o blog, as prestações são referentes ao ano de 2009, quando ela governava a cidade de Olinda. Conceição disputou as duas eleições passadas mas perdeu para o atual prefeito, Costinha, em 2012 e 2016. Na Câmara, apenas dois vereadores são da Oposição e o atual gestor tem maioria, contando com sete deles.
Em consulta a lista de ex-gestores com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado, o nome da ex-prefeita não aparece. Consta somente os nomes do ex-prefeitos Raimundo Freire Cutrim e Almir Pereira Cutrim, que tiveram suas contas julgas irregulares. Porém, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os vereadores tem a prerrogativa de decidir sobre deixar ou não os ex-gestores proibidos de concorrer as próximas eleições.
Folha de SJB