De acordo com avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), apenas 33 prefeituras maranhenses das 217 cumprem as exigências legais com relação aos Portais da Transparência. Há prefeituras que sequer possuem Portal e outras que não disponibilizam as informações no prazo estabelecido, o que prejudica o acompanhamento da gestão. A avaliação feita pelo TCE visa efetivar justamente o acompanhamento da transparência da gestão pública e contribuir com o controle social.
Os dados deverão ser atualizados a cada três meses, segundo o TCE. (Veja lista completa aqui). Além das 33 prefeituras consideradas regulares, apenas as câmaras municipais de Balsas e Magalhães de Almeida, segundo o levantamento, estão em conformidade com o Portal da Transparência em todo o estado. Na avaliação, a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto foram critérios levados em conta pelo TCE.
Todos os nossos leitores e visitantes sabem que o Blog Folha de SJB mantém uma postura muito crítica com relação à administração de Beto Pixuta em Matinha, fruto de denúncias dos próprios matinhenses e de ações de órgãos de controle como o Ministério Público. Beto é, de longe, um dos piores prefeitos do Maranhão e isso se confirma no estado de calamidade pública e a prefeita eleita, Linielda, terá sérios problemas.
Porém quando há informações positivas, temos que fazer esse reconhecimento ao prefeito e seus assessores. Um destes é o desenvolvimento do município de Matinha no que se refere a transparência dos dados e no cumprimento da Lei de Transparência, que segundo o TCE, o prefeito Beto Pixuta vem cumprindo religiosamente a lei. Segundo o estudo, o prefeito mantém o site da Prefeitura Municipal atualizado, com o Portal da Transparência alimentado e diferente das outras cidades que o blog cobre, como São João Batista, Olinda Nova, Cajapió e São Vicente, a situação do município com relação à lei, está regularizada.
Folha de SJB