A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar publicou ontem um despacho informando que só deverá analisar o recurso do prefeito afastado de Matinha, Beto Pixuta, após a manifestação do Ministério Público, que pediu seu afastamento do cargo de prefeito daquela cidade até a conclusão do processo.
Beto está afastado do cargo desde a semana passada quando o juiz Serafim Neto julgou procedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público por atrasos nos pagamentos de funcionários públicos. Em um recurso impetrado no Tribunal de Justiça, Beto pede a imediata suspensão da decisão do magistrado.
Em sua decisão inicial, a desembargadora disse que “trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por Marcos Robert Silva Costa contra decisão do Juízo da Comarca de Matinha, que determinou seu afastamento como Prefeito Municipal, até a conclusão da instrução da presente ação, sem prejuízo da remuneração”.
Mais adiante, diz: “nesta análise prefacial, reputo satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo e a sua tramitação na forma instrumentada. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, entendo ser mais prudente sua apreciação apenas depois do ingresso, nestes autos, das contrarrazões do agravado”.
E finalizado pedindo que intime-se o agravado, para que, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019 e seguintes do CPC, responda, ficando-lhe facultada a apresentação de documentos. A decisão está no site do Tribunal de Justiça e pode ser consultada a qualquer momento.
Folha de SJB