Como parte das ações para desenvolver atividades agrícolas da piscicultura, horticultura, além de benefícios ao meio ambiente com a proteção de ecossistemas, o Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou o edital para contratação de serviços de engenharia para implantação de canais de acumulação de água nos municípios maranhenses, no âmbito do Programa Estadual ‘Diques da Produção’, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O Programa visa garantir armazenamento de água das chuvas e impedindo entrada de água salgada em igarapés e campos naturais.
O ‘Diques da Produção’ trabalhará na construção de duas formas, através de barragens, que poderão ser usadas para irrigar e ainda para proteger os mananciais de água doce; e de canais, que além de armazenar água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas comunidades. A licitação se dará na modalidade Concorrência do tipo menor preço no regime de empreitada por preço unitário objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações. O processo prevê a construção de 1 km de canal principal com 200 metros de canais secundários. O Programa atenderá 35 municípios da Baixada Maranhense que terão condições de desenvolver atividades agrícolas na área da piscicultura, horticultura, plantio de arroz, combatendo a salinização dos campos naturais, armazenar água doce, fazer recargas de águas subterrâneas e melhorias do clima da Baixada.
Dentre os municípios que estão abrangidos pelo Programa estão Alcântara, Anajatuba, Apicum Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.
A assinatura do edital ocorreu na última quarta-feira (03) pelo presidente da Comissão Central, Odair José Neves. “essa licitação atende ao objetivo do governador Flávio Dino que é desenvolver a economia por meio de iniciativas que favoreçam a justa distribuição da riqueza à população”, destacou. Na ocasião esteve presente também o subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior. O Edital de licitação já pode ser consultado na página da Comissão Central,www.ccl.ma.gov.br ou, ainda, retirado na sede da CCL, localizada na Rua Mexiana, Quadra 18, n° 35, Calhau. A primeira sessão pública da licitação tem data marcada para o dia 06 de setembro, no auditório Roberto Macieira, na sede da Comissão.
Folha de SJB