A Justiça decidiu encerrar a ação dos vereadores Cenil do Anil e James do Fórum contra o seletivo da prefeitura com quase duas mil vagas. A decisão foi assinada na semana passada pela juíza Julyanne Maria Ribeiro, que entendeu que o recurso usado pelos parlamentares não era o mais adequado para a ação.
O seletivo tinha sido suspenso em março deste ano, pela mesma juíza, após os vereadores protocolarem um pedido dizendo que houve irregularidades na aprovação da proposta na Câmara Municipal. Na época, a população criticou durantemente os parlamentares e alguns dias depois os dois divulgaram um vídeo dizendo que iriam pedir o cancelamento da ação.
Agora, ao julgar uma manifestação do Ministério Público, que pediu que à Justiça a extinção do feito, sem resolução de mérito, por considerar inadequada a via eleita para o deslinde da controvérsia. A juíza concordo com os argumentos do órgão e disse que o processo como Ação Popular não deveria ser usada pelos vereadores para apresentarem os pedidos.
“Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inadequação da via processual utilizada. Deixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, inexistindo nos autos qualquer elemento que revele litigância de má-fé”, completou a magistrada.
O seletivo
Antes de ser suspenso, o seletivo com quase duas mil vagas já estava em fase de inscrições para diversos cargos como Professor; Fonoaudiólogo; Educador Físico; Digitador; Intérprete de Libras; Nutricionista; Psicólogo; Auxiliar Operacional de Serviços Diversos; Vigia; Fiscal de Transporte Escolar; Auxiliar Administrativo; Motorista, Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Médico Especialista; Químico; Agente Comunitário de Saúde; Enfermeiro; Técnico em Enfermagem; Dentista; Pedreiro; Gari; Mecânico; Recepcionista; Oficineiro; Entrevistador do Bolsa Família.
Os valores que serão pagos aos profissionais variam entre R$ 1.518,00 e R$ 9.858,79, conforme previsto na Lei nº 517/2025. Os profissionais vão atuar em jornadas semanais de 20 ou 40 horas e estarão sujeitos a escalas de trabalho, podendo incidir em sábados, domingos e feriados. As contratações serão realizadas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Administração Geral.
