Os vereadores Cenil do Anil e James do Fórum anunciaram, nesta quinta-feira (20), que desistiram do processo que suspendeu a lei de contratação na cidade de Penalva, aprovada por meio na Câmara Municipal, mas foi suspensa recentemente pela Justiça, após pedidos dos parlamentares.
De acordo com os dois, eles entraram com um pedido na Justiça pedindo a suspensão do processo e esclareceram que não foi contra a prefeitura e sim contra a Câmara Municipal. No entanto, como o Blog do Jailson Mendes anunciou (reveja AQUI), os parlamentares receberam uma enxurrada de críticas dos moradores pela ação protocolada, que culminou na decisão judicial.
Ao comentarem a desistência da ação, Cenil e James disseram que conversaram com os vereadores da base e secretários e decidiram retirar o processo. A dupla ainda disse que isso estava sendo usada como desculpa para não contratar. “A partir de hoje, o povo pode pegar sua documentação e procurar o prefeito para ser contratado”, concluiu Cenil.
Decisão
No dia 12 deste mês, a Justiça de Penalva decidiu suspender os efeitos de uma lei aprovada na Câmara de Vereadores de Penalva que previa a contratação de 1800 funcionários para atender a população do município. Os dois vereadores da Oposição disseram que a aprovação do projeto descumpriu o regimento interno da Câmara Municipal, mas a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
A juíza Julyanne Maria Ribeiro concordou com os argumentos da dupla, disse que a aprovação não observou o devido processo legislativo e decidiu suspender a votação, mandando que a presidência da Câmara Municipal reencaminhasse a proposta, respeitando a questão do regimento de urgência, discussão nas comissões e respeito ao regimento interno.
Após isso, a presidente da Câmara de Vereadores, Luana da Colônia, gravou um vídeo e disse que o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores no dia 21 de fevereiro. Luana disse ainda que o Poder Legislativo não foi procurado em nenhum momento para se manifestar e que o órgão está à disposição do povo e da Justiça (reveja AQUI).