A gestão da atual prefeita de Igarapé do Meio, Aldenira, vai ter que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), após um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades cometidas na gestão do ex-prefeito Almeida.
De acordo com as informações, o valor total será de R$ 4.005.903,52, que correspondem aos valores indevidamente recebidos pelo município devido à inclusão de matrículas irregulares no Censo Escolar, durante a gestão de Almeida, que terminou em 2024.
Segundo uma apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), a prefeitura da cidade da Baixada Maranhense aumentou os números da rede municipal com 743 alunos fictícios na categoria de Educação Especial. Além disso, foram identificadas 151 matrículas inconsistentes no Censo de 2023 e outras 198 no de 2022, todas durante o governo do ex-prefeito.
O assunto foi destaque no Bom Dia Mirante nesta terça-feira (18), que informou que a prefeitura se comprometeu a corrigir os dados no sistema Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A devolução será realizada por meio do bloqueio de valores já retidos na conta do Fundeb, e o saldo excedente será redistribuído a outros entes federativos.
O acordo, que ainda precisa de homologação judicial, prevê multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, a responsabilidade criminal e administrativa dos envolvidos ainda poderá ser apurada. Segundo MPF, a medida busca garantir a correta destinação dos recursos educacionais e reforça a fiscalização sobre a gestão pública dos fundos destinados à educação.
Outro lado
O ex-prefeito Almeida ainda não se manifestou oficialmente. Em nota, a prefeitura confirmou o acordo e disse que isso não significa que ela reconheceu as irregularidades e que isso tem por objetivo aprimorar o sistema escolar de Igarapé do Meio.